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O processo, aberto desde novembro do ano passado, tornou-se público nesta semana após o fim do sigilo determinado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O pedido de cassação do partido do presidente Bolsonaro, entregue à Justiça Eleitoral na véspera, questiona irregularidades nos gastos de campanha do magistrado, paladino contra a corrupção, que liderou a Operação Lava Jato.

“A parlamentar pode, em tese, sofrer sanções por quebra de decoro parlamentar que, em último caso pode até mesmo levar à cassação do mandato. Além da clara violação, as circunstâncias fáticas do ocorrido precisam ser esclarecidas”, destaca o pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, o TSE declarou ainda a inelegibilidade de Geller por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar é candidato ao Senado nas eleições deste ano, mas ainda não teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade.

Com isso, a magistrada manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho de 2021 cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.

Willian tem 31 anos, é negro, homossexual e morador da parte periférica de Quatis. O beijo que gerou toda discussão aconteceu no último dia 30 de junho em encontro que fazia parte do programa "Rio de Janeiro Sem LGBTIfobia".

Moraes afirmou que a medida não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF. Datada desta terça-feira, essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na quarta-feira. Silveira foi condenado por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

Os procuradores afirmam que "de forma livre e consciente", o vereador "filmou através de telefone celular cena de sexo explícito" com uma adolescente que à época teria 15 anos. Por isso, o MPE-RJ pede a condenação do vereador. Uma vez condenado, Monteiro passa a ser ‘ficha suja’ e não poderá concorrer a novo cargo político, por 10 anos.

Na reunião do colegiado, nesta manhã, foram aceitas as 21 representações contra o deputado, mas acabaram transformadas em um único processo disciplinar. A partir de agora, Arthur do Val terá o prazo de cinco sessões legislativas para apresentar a defesa prévia. Também é possível que ele renuncie ao mandato.

‘Mamãe Falei’ admitiu as declarações sexistas e grosseiras contra as mulheres ucranianas e se tornou alvo dos debates entre deputados na Alesp, com a absoluta maioria das manifestações favoráveis à sua cassação. Os pedidos para que o deputado perca o mandato foram apresentadas às comissões da Casa, como a da Mulher e de Direitos Humanos.

No poder desde 2007 e criticado por perseguir adversários, Ortega terá a esposa como vice-presidente pela segunda vez. No mesmo dia da posse, EUA e UE anunciam novas sanções contra o regime do país.

O julgamento, iniciado na véspera, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) do ministro Carlos Horbach. Ainda faltam os votos de quatro magistrados, mas basta que um deles se alinhe aos três votos já proferidos e estará formada a maioria para a perda de mandato do deputado aliado de Bolsonaro.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, tomou posse nesta sexta-feira para novo mandato, em sessão plenária da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta terça-feira um segundo mandato de António Guterres como secretário-geral da organização, entre 2022 e 2026.

O presidente da Síria, Bashar al-Assad, de 55 anos, foi reeleito, como esperado, para um quarto mandato de sete anos, em votação realizada nas regiões controladas pelo governo, em meio à crise econômica e à devastação causada por uma década de guerra civil. 

De acordo com a Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021, fica estabelecida a autonomia do BC, com mandatos definidos para os dirigentes da autarquia. Ficam definidos, assim, os parâmetros para a independência completa da autoridade monetária, fato até agora inédito na história da autarquia.