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A defesa do ex-presidente Lula entregou sua manifestação final no processo, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que agora está pronto a colocar o julgamento em pauta.

O texto defendido pelo ministro da Justiça prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros.

O ministro Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira  a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Por Altamiro Borges - Em sua vaidade descomunal, o “juiz” Sergio Moro talvez almejasse ser uma das principais estrelas do convescote mundial da cloaca empresarial em Davos, na Suíça.

Queiroz, sargento da Polícia Militar com relações junto à família Bolsonaro há 12 anos, é citado em um relatório do Coaf por movimentar, em um ano, R$ 1,2 milhão, sem renda ou patrimônio compatíveis. Entre as pessoas que receberam recursos de Queiroz está a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro deixou claro que Paulo Guedes, atualmente investigado por supostas fraudes em fundos de pensão, perderá o cargo uma vez considerado réu no processo.

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, indicou que o julgamento pode ser realizado antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

Nasser Allan, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explica que a opção de Moro fere uma séria de normas relacionadas à atividade judicial, mesmo estando formalmente em férias.

Moro discursou em um evento sobre construções sustentáveis em Curitiba, em seu primeiro compromisso público desde que aceitou o convite de Bolsonaro. O juiz disse ainda que vê o cargo como predominantemente "técnico" e que trabalhará com aquilo que conhece.

Moro é acusado de favorecer a candidatura de ultradireita, na disputa presidencial deste ano, pela exclusão de Lula.

Na alegações finais do caso, os cinco advogados de Lula, sob coordenação de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins enunciam uma série de evidências relativas à prática de lawfare por Moro.

Para Bolsonaro, a agenda anticorrupção e anticrime organizado de Sérgio Moro será o norte de seu governo.