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A data do dia 8 de fevereiro foi alternada nesta tarde, no sistema interno da Corte, mas precisará passar pela análise da Presidência do TRE do Paraná, que não teria sido consultada por Falavinha. Para o relator, no entanto, o agendamento é atribuição de uma secretaria subordinada à Presidência, ou seja, sem ingerência dele.

O regimento interno estabelece que as decisões em ações que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal. Nesta terça-feira, terminou o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados.

No caso do ex-presidente da Câmara, a PF apura suspeita apontada por Tony Garcia em depoimento prestado no ano passado, no Supremo Tribunal Federal (STF), de que teria sido dada a ele a “missão” de falar com Cunha que Marcelo Odebrecht e seus parentes estavam sob investigação.

Em dezembro, Moro depôs como réu no TRE-PR, sobre acusações que incluem o uso de caixa dois e suposto abuso de poder econômico, em ações movidas pelo PL e PT. Caso Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral, uma eleição suplementar para o Senado no Paraná será convocada, ainda este ano.

Após a recente nomeação do relator nos processos, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, subiu a impressão de que os dias de Moro no Parlamento estão mais próximos do fim. Falavinha fez questão de ouvir o ex-juiz, mesmo depois que os partidos sinalizaram ao juiz que não faziam questão do ato legal.

O processo, segundo Juliana Noda, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pode se estender além do prazo inicial, devido à complexidade das etapas envolvidas e ao recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e vai até 7 de janeiro.

A análise se baseia nas provas apresentadas à Justiça Eleitoral pelo Podemos e União Brasil, partidos anterior e atual de Moro, respectivamente. Essas evidências, segundo PL e PT, consistem em numerosas notas fiscais e contratos que indicariam que Moro ultrapassou o limite legal de R$ 4,4 milhões estabelecido para os gastos durante sua pré-campanha em 2022.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho”, escreveu Dino em uma rede social. “De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete (…) Não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, acrescentou.

O grampo ilegal, em 2016, foi exposto e abriu um amplo debate sobre a legalidade das ações do magistrado na época da operação supostamente anticorrupção que abriu espaço para o fascismo e a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que levou Moro para sua equipe de ministros.

Alto assessor do hoje senador Sérgio Moro (UB-PR) é citado em investigação de 'rachadinha' no gabinete de parlamentar aliado ao ex-juiz considerado parcial e incompetente em investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), prestes a perder o mandato.

O primeiro depoimento de Tony Garcia foi registrado em 16 de dezembro de 2004, um dia após a assinatura do acordo de colaboração. No momento da celebração do acordo, Tony recebeu por escrito uma lista de 30 “tarefas”, que incluíam até mesmo a utilização de escutas ambientais durante encontros com políticos e juristas.

Salomão, que assumiu a Corregedoria em um contexto de questionamentos sobre a atuação da Lava Jato, busca desvendar o destino de alguns bilhões de reais obtidos por meio de acordos de leniência, suspeitos e alvo de novas invetigações.

Em uma petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados de Appio argumentam que ele é "vítima cruel do lava-jatismo" e que seu afastamento tem relação com a posição crítica que manteve sobre decisões de ex-autoridades da operação, como o ex-juiz Sergio Moro (UB-PR), hoje senador.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, promete Almeida.

Para Sarrubo, a anulação das provas deveria recair somente sobre o processo contra o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), uma vez que foi a defesa do petista que entrou com pedido de habeas corpus solicitando a nulidade das provas.

Appio estava afastado desde maio. Naquele mês, o Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o suspendeu da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná porque Appio teria supostamente ameaçado o filho de um desembargador numa ligação, gravada sem autorização judicial.

Divulgado na última sexta-feira, o documento apontou uma série de irregularidades na gestão de valores pagos em acordos firmados pela operação chefiada pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (UB-PR). Além disso, identificou um “possível conluio” para desviar recursos pagos pela Petrobras. Dino destacou que concordou com a sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, de criação do grupo de trabalho para aprofundar as investigações.

Em 6 de setembro deste ano, Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.

Moro utilizou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para alegar que o Ministério da Justiça, sob a gestão de Flavio Dino, teria apresentado informações enganosas ao STF. Isso, em relação à cooperação da Operação Lava Jato com as autoridades suíças no caso Odebrecht.

Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.