Política

A posição do relator, no entanto, confronta diretamente o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou um ofício à Câmara ressaltando que não é possível suspender a ação penal por completo.

Ao lado de representantes de 11 países — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã —, Amorim afirmou que as propostas unilaterais não são suficientes para pacificar o cenário internacional.

A alternativa ao PL encampado por Jair Bolsonaro (PL) tem tramitado nos bastidores por Alcolumbre, acompanhado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendonça vai analisar a admissibilidade constitucional da proposta do governo, sem entrar no mérito. Isso será feito por uma comissão especial, que será criada após a análise da CCJ. Depois, ainda precisará ser aprovada no Plenário em dois turnos.

De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a 2 anos acrescida de multa será aumentada em mais a metade. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei (PL) foi relatado no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Há um ano, o público reduzido no ato realizado no estádio do Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, ainda é uma memória negativa para o núcleo político do Palácio do Planalto.

O apoio ao PL da Anistia foi reduzido após articulações de líderes do chamado ‘Centrão’, que convenceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a segurar a votação do requerimento de urgência.

Em memória da violência impune, neste ano, o movimento promoveu 40 ações em 17 Estados, incluindo ocupações e marchas, com o objetivo de pressionar por assentamentos para 65 mil famílias acampadas.

Collor foi condenado em 2023 no STF por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o réu recebeu R$ 20 milhões ilícitos para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a empreiteira UTC Engenharia.

A regulamentação da mineração em TIs tomou o debate público em março, quando apareceu em um anteprojeto de lei elaborado pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

A articulação fortalece Motta, que atingiu o objetivo de esvaziar a pressão capitaneada pelo partido do ex-presidente para que o tema fosse tratado como prioridade, adiando a decisão sobre a proposta e abrindo espaço para negociações nos bastidores.

Lula aproveitou para fazer um balanço do governo, até agora, no encontro que durou mais de duas horas na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em audiência pública no Senado, para a qual foi convidado, o presidente do Instituto também abordou sua proposta da Fundação IBGE+, tema que originou as críticas que vem sofrendo

"Hoje, os municípios no Brasil não conseguem mais sobreviver sem as emendas parlamentares", afirmou Gilberto Kassab, após reconhecer ser importante a aplicação de uma reforma tributária que devolva receitas aos municípios.

A decisão do UB em recuar sobre o convite ao deputado e líder da bancada, Pedro Lucas (MA), para assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Juscelino Filho tem sido mal avaliada por nomes importantes da legenda.

A cerimônia ocorrerá neste sábado, após os ritos que seguirão o Ordo Exsequiarum Romani Pontificis — manual litúrgico cujas diretrizes foram simplificadas pelo próprio Francisco em novembro do ano passado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta terça-feira, o presidente do Chile, Gabriel Boric, com honras de Estado. O chefe de Estado chileno chega ao Brasil em meio a uma série de encontros sobre tratados, acordos de cooperação e parcerias em diversas áreas da gestão pública e empresarial.

Na segunda-feira, as homenagens pelos 40 anos da morte do ex-presidente Tancredo Neves, em São João Del Rei (MG), será também um termômetro do potencial político de seu neto Aécio.

Depois desses dois meses, período em que Glauber fará sua defesa, os deputados “poderão soberanamente decidir sobre o processo”, acrescentou o presidente da Câmara. A greve de fome de Glauber Braga durou mais de 200 horas.