Política

Segundo o artigo 305 do Código Penal, é crime “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, se o documento for público; e reclusão de um a 5 anos e multa, se o documento for particular.

"Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal", escreveu o ministro, em sua decisão.

A democracia esteve por um fio e está salva (por agora), devido a uma combinação contingente de fatores excepcionais: o talento de estadista do presidente, a atuação certa no momento certo de um ministro no lugar certo, Flávio Dino, logo secundado pelo apoio ativo do STF.

"Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país, e a essencialidade da democracia é falar o que quer, desde que não obstrua o direito do outro falar. Por isso, eu falo que o Brasil vai voltar a normalidade", declarou o presidente Lula.

Por Carlos Castilho - Neste novo contexto, os jornalistas passaram a ser simultaneamente produtores e consumidores de notícias o que os obriga a desenvolver todo um novo conjunto de procedimentos, normas e valores.

Os pedidos dos governadores incluíram, ainda, um calendário de obras, para que os projetos sejam inaugurados o mais brevemente possível. A reunião que foi avaliada como bem-sucedida pelo presidente, teve início às 9h30, na Sala Suprema do Palácio do Planalto.

Costa Neto confirmou, assim, que minutas de decreto golpista como a achada na casa de Torres circulavam "direto" no entorno de Bolsonaro. De acordo com o experiente político de direita, Bolsonaro ficou abalado com a derrota para Lula, nas urnas, no encerramento das eleições.

Os encontros ocorreram no Palácio do Planalto (13 vezes) e no Palácio da Alvorada (3 vezes), de outubro de 2019 a junho de 2020, mês em que Queiroz foi localizado e preso pela Polícia Federal (PF) na casa de Wassef. Após a repercussão do flagrante, o advogado interrompeu as visitas.

Aliadas de primeira hora, as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP) também estiveram em Miami na última semana, mas não procuraram o ex-presidente. Kicis disse que ficou "só três dias em Miami, mais encontrando amigos" e por isso não visitou o ex-presidente. Já Zambelli evitou contato com Bolsonaro.

O processo, aberto desde novembro do ano passado, tornou-se público nesta semana após o fim do sigilo determinado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O apoio foi anunciado após reunião da bancada nesta manhã. Pacheco assumiu a Presidência do Senado e do Congresso em fevereiro de 2021, ao substituir Davi Alcolumbre (União-AP). O apoio da sigla à reeleição de Pacheco já havia sido comentado por parlamentares e integrantes do governo.

Lula foi recebido pelo líder da direita tradicional do Uruguai e, em seu discurso, disse que não importa o matiz ideológico do presidente, mas sua intenção em avançar em soluções para os pontos que afetam os dois países.

O ex-presidente, Michelle Bolsonaro e uma filha menor de idade solicitaram celeridade à Embaixada da Itália, em Brasília, para a emissão da cidadania italiana para a família, mas encontra obstáculos nesse sentido, impostos por parlamentares italianos contrários ao abrigo do ex-mandatário neofascista. 

No documento, os parlamentares pedem que Bolsonaro devolva integralmente o valor utilizado em dinheiro público para financiar as motociatas - que custaram cerca de R$ 100 mil por evento -, pois tais manifestações possuíam caráter "indisputavelmente pessoal, sem qualquer interesse público".

Tércio e os também deputados André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Nobre Lopes, mais conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), passaram a ser investigados em inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, por apoio aos atos de vandalismo, com publicações nas redes sociais.

As compras que abasteciam a residência oficial contrastam com a imagem de Bolsonaro nas redes sociais, onde já apareceu preparando o café em meio a uma pia com louças sujas e comendo pão com leite condensado numa mesa sem toalha ou pratos. Com a escalada da inflação, Bolsonaro justificou que os brasileiros estavam comendo demais. Agora, responderá na Justiça.

A defesa de Torres já havia pedido a segunda oitiva para esta manhã, mas  foi adiado por ordem de Moraes. Por meio oficial, o ministro justificou que a nova data pretende “garantir o tempo necessário à defesa de Anderson Gustavo Torres para análise dos autos antes do interrogatório”.

“O chanceler da Alemanha acabou de confirmar a sua vinda ao Brasil no dia 30 de janeiro", escreveu o embaixador em sua conta no Twitter. Para Thoms, a visita de Scholz, a segunda de uma autoridade alemã em menos de um mês, é um “sinal de fortalecimento da cooperação” entre os dois países.

Bolsonaro viajou para os Estados Unidos dias antes do fim de seu mandato e não passou a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrando anos de tradição democrática. Desde então, o ex-presidente está hospedado na mansão do lutador, localizada em um condomínio fechado. 

A Secom, acrescenta o ministro, trabalhará de forma integrada com a Advocacia-Geral da União (AGU) e e o Ministério da Justiça, para que as pessoas que produziram a desinformação sejam identificadas e respondam judicialmente por seus atos.