precatórios

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia da possível votação em Plenário, as negociações se intensificaram em busca de um acordo com a oposição para votar, nesta noite, o texto da PEC dos Precatórios.

Em relação às reações do mercado financeiro, que nas últimas semanas tem atravessado momentos de turbulência em relação à proposta de mudar o cálculo do teto de gastos, Guedes atribuiu as reações dos investidores à preocupação com a articulação política do governo.

Na noite passada, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); além do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo para ajustar o pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Um efeito do parcelamento seria a aparência de que as contas do governo se enquadram na Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos principais pilares da política econômica definida pela equipe econômica.

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no entanto, mostra que, se aplicada, a nova regra deverá resultar no acúmulo de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão em precatórios a serem pagos até o fim de 2036.

Segundo o ministro, há um “meteoro” de precatórios chegando no ano que vem. Nesta semana, o governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe parcelar parte dos pagamentos e criar um fundo que poderia ser usado com recursos de dividendos de estatais.

O esboço da PEC, segundo Guedes, prevê, primeiro, o pagamento integral e instantâneo das requisições de pequeno valor, dívidas até R$ 66 mil. No outro extremo, estão o que o ministro chamou de superprecatórios, dívidas acima de R$ 66 milhões.