projeto de lei

As deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT), autoras da proposta, tentam evitar que famílias inteiras fiquem ao desalento, durante a pandemia do novo coronavírus. Maia disse que levará a pauta aos líderes da Casa.

A nova legislação representa uma pesada derrota para o governo. Aprovado por 44 votos favoráveis contra 32 contrários, no Senado, caso o projeto passe sem alterações pela Câmara, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar o texto. O veto, no entanto, pode ser derrubado, no Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro disse que decidiu acatar as 36 sugestões de vetos sobre o projeto de abuso de autoridade apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira não acreditar em uma possível “judicialização” do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na noite de quarta-feira em votação simbólica no plenário da Casa.