Senado

A expectativa é que as discussões sobre a reforma tributária na CCJ, colegiado pelo qual a reforma já aprovada pela Câmara iniciará sua tramitação no Senado, comecem apenas depois do recesso parlamentar, em agosto, segundo a agência.

Ainda segundo o parlamentar, “uma das prioridades nossas, do governo... no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente (do Senado Rodrigo) Pacheco, para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator (da reforma tributária)”.

A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, que move uma das ações contra Moro no Judiciário, alega o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2022.

Em fala inicial aos senadores, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que houve muitos momentos na história em que as políticas fiscal e monetária do país apontavam para direções diferentes.

"Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal", afirmou Zanin.

A proposta, que estende o benefício até 2027, foi aprovada por 14 votos favoráveis e 3 contrários. O texto ainda terá que passar por um segundo turno de votação na comissão. Se a aprovação for confirmada e não houver um pedido para votação no plenário, o projeto seguirá direto para deliberação na Câmara.

Petistas se queixam que Contarato se ausentou durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Ministérios, no início do mês, porque viajou para o Espírito Santo, seu Estado de origem. Ele não fez orientações em Plenário naquele dia, e votou pelo sistema remoto.

Dino também não deixou barato a pergunta mal feita do senador Marcos Do Val (Republicanos-ES) e respondeu de forma irônica ao político bolsonarista, sobre os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ao formular a pergunta, Do Val tentou criar uma narrativa de contradições onde coloca o ministro como ‘omisso’.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados também cancelou, por decisão da maioria de seus membros, a audiência que faria nesta quarta-feira com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele iria ao colegiado para apresentação do plano de trabalho do ministério e as ações programadas para os próximos quatro anos.

A realização do ciclo atende a um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele lembra que, até um passado recente, os atentados a escolas não eram frequentes no Brasil. Mas, nos últimos anos, esse tipo de violência tem estampado as capas dos jornais, espalhando pânico entre pais, alunos e professores.

Enquanto a maioria dos senadores presentes na audiência e parte dos especialistas apoiaram as regras anteriores, estabelecidas por meio de portarias editadas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), outros participantes alertaram para necessidade de se estabelecer um novo mecanismo, mais moderno e integrado.

Coordenadora-geral da TV Senado, Glauciene Diniz Lara afirma que o produto tem imagens inéditas da posse presidencial e uma narrativa que liga aquele momento aos ataques posteriores. Segundo ela, um dos pontos principais foi retratar, também, a repercussão política dos acontecimentos.

A Frente é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e passou a ser coordenada na Câmara pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), vice-líder da bancada do PT e relatora da revisão da Lei de Cotas. A vice-coordenadoria ficará a cargo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e da deputada Carol Dartora (PT-PR).

No total, segundo a previsão, haverá três ou quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo governo. Acordo fechado na véspera entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê a análise de três MPs.

Ainda na agenda do Parlamento, o Senado instala na próxima terça-feira, às 11h, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), seguida da eleição dos membros do colegiado, que contará com a participação de deputados e terá como coordenador o senador Paulo Paim (PT-RS).

Após o diálogo com a base, nove parlamentares governistas que assinaram o requerimento para criação do colegiado retiraram os apoios, nos últimos dias, e restaram somente 15 parlamentares no termo que criaria a investigação dos atos golpistas.

A reforma proposta pelo governo Macron tem provocado ondas de protestos pelo país. Ainda, greves de diversos setores. Entre eles, o de profissionais de limpeza urbana.

Apesar de ter perdido o controle da comissão, a oposição está se organizando para ter ao menos metade dos integrantes do colegiado. Essa manobra pode dificultar a obtenção da maioria em votações estratégicas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início de fevereiro, a cúpula do Senado decidiu que as comissões mistas deveriam voltar a funcionar, mas Lira foi contra. Agora, os líderes da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), vão apresentar uma questão de ordem a Pacheco.

O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades para incluir, entre as pessoas que não podem ser eleitas, as que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra o Estado democrático de direito previstos no Código Penal.