TCU

A decisão do ministro tem caráter cautelar, ou seja, provisório. E permite que o FNDE prossiga com o pregão para escolha da melhor proposta, desde que não homologue o resultado final da licitação e nem assine qualquer contrato de compra dos veículos enquanto não houver uma decisão definitiva do TCU sobre o assunto.

Por Altamiro Borges - Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens do oportunista que ainda é pré-candidato do Podemos à presidência da República.

Durante a semana, em conversa com seguidores no chamado ‘chiqueirinho’ disposto na entrada do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, Bolsonaro disse que falaria sobre seus gastos durante a transmissão, ao vivo, pela internet na noite passada. O assunto, no entanto, não mereceu um comentário sequer do mandatário neofascista.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou "alto risco de irregularidades" em contratações feitas pelas Forças Armadas a partir de empresas ligadas a militares e que totalizam contratos avaliados em R$ 87 milhões.

Estão na mira os gastos com diárias e passagens dos procuradores Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Junior. O ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa, podem ser condenados.

A disputa reedita, ainda, a divisão para as eleições pela Presidência do Senado, em fevereiro, que colocou frente a frente o grupo do DEM, do atual presidente Rodrigo Pacheco (MG), e o MDB, a maior bancada da casa.

O auditor do TCU disse à CPI da Covid que em nenhum momento apresentou um estudo que concluía a superestimação dos dados de mortes pelo vírus. O objetivo do documento, porém, era abrir um “debate preliminar” para provocar uma discussão.

O servidor Alexandre Marques prestou depoimento no último dia 28 à comissão constituída no Tribunal para investigar sua conduta por meio de um processo disciplinar aberto pelo TCU. O depoimento, que durou precisos 43 minutos, foi compartilhado com a CPI da Covid no Senado.

A gestão de Pazuello, fiel a Jair Bolsonaro, deverá também ser alvo de punição a ser proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os motivos se assemelham, como a omissão da do Ministério da Saúde que levou ao agravamento da crise sanitária.

Ao chegar no Ministério, Guedes afirmou que, à época do envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em abril, o Brasil enfrentava o auge da pandemia de coronavírus, com colapso da atividade econômica. Segundo o ministro, o cenário hoje é diferente e o Ministério da Economia irá conversar com o TCU.

A representação feita por deputados federais do PT, que resultou na decisão do ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas, ressalta uma declaração do procurador-Geral da República, Augusto Aras, feita em julho, ao vivo, pela internet. O documento também questiona despesas com diárias e passagens aéreas.

Com o bloqueio de bens previsto para os dirigentes da estatal, entre as sanções possíveis, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, os procuradores envolvidos na estruturação do acordo também estão na mira do Tribunal.