Toffoli

A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo.

Segundo teria dito o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre pena por corrupção, os pagamentos foram realizados entre 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

No aspecto econômico, o ministro Fux sempre votou alinhado às medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com fonte do STF, novo presidente seguirá os passos de seu antecessor, Dias Toffoli, sempre favorável ao mercado financeiro.

Toffoli já havia determinado à Lava Jato nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo que liberassem os dados da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada em ação na Corte Suprema, cujo relator é o ministro Edson Fachin. Ele questiona a possível ingerência dos procuradores ao investigar o presidente da Câmara.

A nova inflexão mostra o temor por uma reação generalizada, no Judiciário, capaz de apeá-lo do mandato, e aposta no distensionamento da relação do Planalto com as demais instituições. A tentativa de trégua do governo com o Judiciário esbarra, no entanto, no desdobramento de investigações na Corte.

O ministro passava bem e respirava normalmente, sem ajuda de aparelhos, nesta tarde, informou a Secretaria de Saúde do STF. O ministro permanecerá de licença médica por uma semana, o que coloca o ministro Fux na cadeira de presidente do STF.

No pedido de reconsideração, segundo nota da AGU, o órgão argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.

Medida Provisória, editada em novembro do ano passado, permitiu que o governo federal, em um primeiro momento, extinguisse o pagamento do Seguro Dpvat.

Dividido em cinco votos contra e a favor da libertação de presos condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal, no voto do seu presidente, Dias Toffoli, decidiu pela libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os diálogos vazados à agência norte-americana de notícias Intercept Brasil revelam que Dallagnol, procurador e coordenador da Lava Jato, incentivou que colegas investigassem os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Gilmar Mendes; além de seus familiares.

Toffoli tomou a decisão atendendo a pedido feito pelo MDB, partido do senador Renan Calheiros (AL), que é candidato à presidência do Senado e busca comandar a Casa pela quinta vez, e pelo Solidariedade.

O sepultamento ocorreu às 13h, poucos minutos depois da decisão do Supremo. Toffoli disse ter recebido informações de que não havia tempo hábil para Lula chegar ao enterro.

Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro.

Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.