TSE

Bolsonaro, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, saiu desanimado do encontro após ouvir dos comandantes militares que não há espaço para qualquer manobra inconstitucional. O mandatário chamou a alta patente militar para uma avaliação do quadro político-institucional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a conta de Cintra no Twitter fosse suspensa e as mensagens apagadas. A Corte também determinou que ele preste esclarecimentos sobre as informações falsas à Polícia Federal (PF).

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos. As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro.

Além de inspecionar a integridade dos sistemas lacrados no mês passado, os técnicos do TSE emitiram a chamada zerésima, cujo relatório impresso demonstra que nenhum voto foi previamente registrado no sistema de totalização.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o grupo promove “falas odiosas” e “apologia à prática de atos criminosos e violentos”. Os grupos “70 Milhões eu voto em Bolsonaro Nova Direita” e “70 Milhões - eu voto em Bolsonaro Nova Direita” reuniam mais de 180 mil integrantes.

"Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em Rádio", observou Moraes, em seu despacho nesta terça-feira.

Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

O conteúdo de campanha presidencial de Lula será transmitido em cinco emissoras abertas, distribuídas em 24 inserções eleitorais. Inserção é o espaço que cada candidato tem, em determinado horário, nestes cinco canais. 

Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”. Ela decidiu, portanto, suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.

Esses anúncios precisarão ser removidos de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.

A abstenção, historicamente, é maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, pelos custos e pelas dificuldades que elas muitas vezes têm de ir ao local de votação. E é justamente nesses segmentos do eleitorado que Lula tem o seu maior percentual de intenção de votos.

O número corresponde a 0,60% do contingente de 472 mil equipamentos que estão sendo utilizados nas eleições. O TSE também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual. A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição.

Bolsonaro lançou novas suspeitas, igualmente infundadas, sobre o sistema eleitoral: "espero que nada de anormal aconteça”. Ele ainda ameaçou, na sequência, tumultuar seções eleitorais com ajuda das Forças Armadas.

De acordo com a legislação eleitoral, lembra o TSE, é considerado crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral.

De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE "pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que sejam providenciadas soluções adequadas.

Após as ações da Polícia Federal (PF) contra os empresários golpistas, o grupo de WhatsApp "Empresários & Política" sofreu uma debandada. De acordo com um dos integrantes, o grupo tinha cerca de 200 participantes e baixou para 30 desde a semana passada, mas o êxodo continua.

Segundo a nota do TSE, os militares não terão "acesso diferenciado em tempo real" à apuração dos votos. Da mesma forma como em eleições anteriores, os militares ou qualquer outro brasileiro poderão fiscalizar a contagem dos votos por meio dos boletins de urna (BUs), disponibilizados ao final da votação, esclareceu o TSE.

Gonçalves determinou que fossem retirados trechos que focam na figura do presidente, como quando ele deixa o desfilo cívico-militar para o ato na Esplanada e uma entrevista sua antes da solenidade.