TSE

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o grupo promove “falas odiosas” e “apologia à prática de atos criminosos e violentos”. Os grupos “70 Milhões eu voto em Bolsonaro Nova Direita” e “70 Milhões - eu voto em Bolsonaro Nova Direita” reuniam mais de 180 mil integrantes.

"Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em Rádio", observou Moraes, em seu despacho nesta terça-feira.

Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

O conteúdo de campanha presidencial de Lula será transmitido em cinco emissoras abertas, distribuídas em 24 inserções eleitorais. Inserção é o espaço que cada candidato tem, em determinado horário, nestes cinco canais. 

Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”. Ela decidiu, portanto, suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.

Esses anúncios precisarão ser removidos de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.

A abstenção, historicamente, é maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, pelos custos e pelas dificuldades que elas muitas vezes têm de ir ao local de votação. E é justamente nesses segmentos do eleitorado que Lula tem o seu maior percentual de intenção de votos.

O número corresponde a 0,60% do contingente de 472 mil equipamentos que estão sendo utilizados nas eleições. O TSE também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual. A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição.

Bolsonaro lançou novas suspeitas, igualmente infundadas, sobre o sistema eleitoral: "espero que nada de anormal aconteça”. Ele ainda ameaçou, na sequência, tumultuar seções eleitorais com ajuda das Forças Armadas.

De acordo com a legislação eleitoral, lembra o TSE, é considerado crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral.

De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE "pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que sejam providenciadas soluções adequadas.

Após as ações da Polícia Federal (PF) contra os empresários golpistas, o grupo de WhatsApp "Empresários & Política" sofreu uma debandada. De acordo com um dos integrantes, o grupo tinha cerca de 200 participantes e baixou para 30 desde a semana passada, mas o êxodo continua.

Segundo a nota do TSE, os militares não terão "acesso diferenciado em tempo real" à apuração dos votos. Da mesma forma como em eleições anteriores, os militares ou qualquer outro brasileiro poderão fiscalizar a contagem dos votos por meio dos boletins de urna (BUs), disponibilizados ao final da votação, esclareceu o TSE.

Gonçalves determinou que fossem retirados trechos que focam na figura do presidente, como quando ele deixa o desfilo cívico-militar para o ato na Esplanada e uma entrevista sua antes da solenidade.

O Plenário da Corte Eleitoral também aprovou a adesão do Pros à coligação 'Brasil da Esperança'. Após disputas internas, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior foi reconduzido ao comando do partido. Em novas convenções, o Pros decidiu apoiar o ex-presidente Lula.

"Além do uso da estrutura do evento, que foi custeado com o Erário, o primeiro Investigado [Bolsonaro] cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados. Em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno”, diz o PDT, no texto levado à Corte Eleitoral.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade.

Condenado, em 2012, a sete anos de cadeia pelo escândalo do chamado ‘mensalão’, Jefferson foi considerado apto, em 2016, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ser beneficiado com o indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O colegiado analisou uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.