TSE

O Plenário da Corte Eleitoral também aprovou a adesão do Pros à coligação 'Brasil da Esperança'. Após disputas internas, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior foi reconduzido ao comando do partido. Em novas convenções, o Pros decidiu apoiar o ex-presidente Lula.

"Além do uso da estrutura do evento, que foi custeado com o Erário, o primeiro Investigado [Bolsonaro] cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados. Em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno”, diz o PDT, no texto levado à Corte Eleitoral.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade.

Condenado, em 2012, a sete anos de cadeia pelo escândalo do chamado ‘mensalão’, Jefferson foi considerado apto, em 2016, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ser beneficiado com o indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O colegiado analisou uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Todo o material é elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde as eleições de 2014, a corte fechou parceria com o Google para dar destaque a resultados com informações oficiais da Justiça Eleitoral.

Medida valerá das 48 horas que antecedem o pleito até 24 horas depois de seu encerramento. Única exceção se aplica às forças de segurança em serviço, quando autorizadas ou convocadas pela Justiça Eleitoral.

Além da mensagem contra Ciro Gomes, o domínio ciro.tv, que ainda estava no ar até a publicação da reportagem, promove enquete sobre quem vencerá a corrida presidencial, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.

A operação foi decretada no âmbito do inquérito no Supremo que apura o financiamento a atos inconstitucionais, que tem Moraes como relator, segundo uma das fontes com conhecimento da ação. Moraes tem sido alvo de constantes ataques do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que já chamou o ministro de “canalha”.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato à Presidência Ciro Gomes, também apresentou uma nova ação nesse sentido, em 19 de agosto. A sigla cita a reunião do presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho, em que ele levantou dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas.

Sobre a falta de documentos para o registro da candidatura de Jair Bolsonaro, o MPE destacou que “embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de Primeira Instância da Justiça Federal (…), as certidões de Primeira e Segunda Instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (…) também não foram expedidas".

Em seu pronunciamento, Moraes afirmou que a Constituição “não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático” que visa à “instalação do arbítrio”. O ministro também aproveitou o espaço para fazer uma longa defesa da segurança das urnas eletrônicas.

A solenidade de posse, com a presença de uma série de autoridades, já tem confirmados os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL), todos eles candidatos ao cargo de presidente da República para o quadriênio 2023-2026.

O prazo começa a contar para Jair Bolsonaro (PL) a partir desta sexta-feira, quando o presidente for intimado. Após a manifestação, a ministra deverá juntar a representação do vice-procurador-geral com as de partidos políticos, que também questionaram as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

Entre os mais de 1,2 milhão de eleitores com necessidades especiais, 30,47% declararam ter algum tipo de deficiência de locomoção, 13,3% visual e 7,97% auditiva. A fim de melhor atender essa parcela de eleitores, a Justiça Eleitoral implantou “diversos mecanismos que asseguram a essas pessoas a possibilidade de votar em locais com maior acessibilidade”.

Após rebater as informações falsas de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a mirar integrantes das Forças Armadas envolvidos nas ameaças de golpe à democracia.

Nas últimas semanas, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de notícias falsas contra o PT e Lula, em uma tentativa de abalar o desempenho do petista nas pesquisas eleitorais.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF) Fachin sucedeu Barroso no cargo. Moraes presidirá a corte eleitoral durante o pleito deste ano e também é relator de inquéritos no STF que investigam aliados de Bolsonaro e o próprio presidente da República.

Por Rui Martins - Nesta altura, não resta qualquer dúvida, Bolsonaro contestará a validade do resultado das eleições e provocará uma crise institucional.