TSE

De acordo com a legislação eleitoral, lembra o TSE, é considerado crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral.

De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE "pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que sejam providenciadas soluções adequadas.

Após as ações da Polícia Federal (PF) contra os empresários golpistas, o grupo de WhatsApp "Empresários & Política" sofreu uma debandada. De acordo com um dos integrantes, o grupo tinha cerca de 200 participantes e baixou para 30 desde a semana passada, mas o êxodo continua.

Segundo a nota do TSE, os militares não terão "acesso diferenciado em tempo real" à apuração dos votos. Da mesma forma como em eleições anteriores, os militares ou qualquer outro brasileiro poderão fiscalizar a contagem dos votos por meio dos boletins de urna (BUs), disponibilizados ao final da votação, esclareceu o TSE.

Gonçalves determinou que fossem retirados trechos que focam na figura do presidente, como quando ele deixa o desfilo cívico-militar para o ato na Esplanada e uma entrevista sua antes da solenidade.

O Plenário da Corte Eleitoral também aprovou a adesão do Pros à coligação 'Brasil da Esperança'. Após disputas internas, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior foi reconduzido ao comando do partido. Em novas convenções, o Pros decidiu apoiar o ex-presidente Lula.

"Além do uso da estrutura do evento, que foi custeado com o Erário, o primeiro Investigado [Bolsonaro] cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados. Em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno”, diz o PDT, no texto levado à Corte Eleitoral.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade.

Condenado, em 2012, a sete anos de cadeia pelo escândalo do chamado ‘mensalão’, Jefferson foi considerado apto, em 2016, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ser beneficiado com o indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O colegiado analisou uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Todo o material é elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde as eleições de 2014, a corte fechou parceria com o Google para dar destaque a resultados com informações oficiais da Justiça Eleitoral.

Medida valerá das 48 horas que antecedem o pleito até 24 horas depois de seu encerramento. Única exceção se aplica às forças de segurança em serviço, quando autorizadas ou convocadas pela Justiça Eleitoral.

Além da mensagem contra Ciro Gomes, o domínio ciro.tv, que ainda estava no ar até a publicação da reportagem, promove enquete sobre quem vencerá a corrida presidencial, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.

A operação foi decretada no âmbito do inquérito no Supremo que apura o financiamento a atos inconstitucionais, que tem Moraes como relator, segundo uma das fontes com conhecimento da ação. Moraes tem sido alvo de constantes ataques do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que já chamou o ministro de “canalha”.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato à Presidência Ciro Gomes, também apresentou uma nova ação nesse sentido, em 19 de agosto. A sigla cita a reunião do presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho, em que ele levantou dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas.

Sobre a falta de documentos para o registro da candidatura de Jair Bolsonaro, o MPE destacou que “embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de Primeira Instância da Justiça Federal (…), as certidões de Primeira e Segunda Instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (…) também não foram expedidas".

Em seu pronunciamento, Moraes afirmou que a Constituição “não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático” que visa à “instalação do arbítrio”. O ministro também aproveitou o espaço para fazer uma longa defesa da segurança das urnas eletrônicas.

A solenidade de posse, com a presença de uma série de autoridades, já tem confirmados os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL), todos eles candidatos ao cargo de presidente da República para o quadriênio 2023-2026.

O prazo começa a contar para Jair Bolsonaro (PL) a partir desta sexta-feira, quando o presidente for intimado. Após a manifestação, a ministra deverá juntar a representação do vice-procurador-geral com as de partidos políticos, que também questionaram as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).