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Zanin determinou que a questão seja avaliada pelo presidente da Casa, responsável por examinar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.

Ministro acompanhou Moraes e Dino, que votaram pela continuidade da detenção; defesa aponta surto medicamentoso e nega intenção de fuga.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu a condenação dos sete integrantes do grupo, em seguida, o ministro Cristiano Zanin seguiu o voto do relator.

Ayres é aliado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez críticas à operação em conversas com ministros do Supremo.

O fatiamento da denúncia foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e coube aos integrantes do núcleo 4 a responsabilidade por ações estratégicas de desinformação, no chamado ‘Gabinete do Ódio’.

As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.

Os advogados do ex-mandatário neofascista reclamam que há “um excesso de agilidade” por parte da Corte. O argumento, no entanto, cai no vazio uma vez que o prazo concedido por Zanin para a defesa dos suspeitos é o dobro da prática normal naquela instância judiciária.

No caso de julgamento de Bolsonaro, o presidente da Corte poderia até decidir submeter o pedido ao plenário — mas ele seria rejeitado. Restaria a possibilidade de os próprios ministros se declararem suspeitos, por razão de foro íntimo, o que não ocorreu.

Além da indenização, Basseto foi condenado a quatro meses e 15 dias de detenção, pena que foi substituída por uma pena restritiva de direitos. O empresário, no entanto, poderá recorrer da decisão em liberdade. À época, o ministro era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bilionário tem protagonizado embates contra o Supremo Tribunal Federal desde o último dia 6, quando criticou as decisões de Alexandre de Moraes. Com o avanço das provocações e ameaças, Musk foi incluído como investigado no inquérito que apura milícias digitais.

A ordem, expedida na véspera, consta nos autos da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual o Congresso é cobrado por omissão na criação de leis que estabeleçam balizas para o uso de ferramentas do tipo.

Na decisão tomada por maioria de votos, no Plenário do STF em junho, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Por Celso Lungaretti - Então, quando tudo se encaminhava para o escolhido por Lula ser o responsável pela deplorável manutenção desse esbulho dos direitos de trabalhadores, eis que Alexandre de Moraes, egresso do tucanato, novamente se mostrou mais petista (do passado) do que o PT (do presente).

As imagens capturadas por uma câmera de segurança mostram Caroline parada junto ao portão, segurando seus os cachorrinhos pelas coleiras quando, subitamente, um homem que passava pela calçada reage aos latidos dos animais e parte para a agressão física primeiramente contra os animais e em seguida à vítima.

Segundo Zanin, os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder pela invasão. O ministro disse que a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília.

O voto de Mendonça empatou o placar. Ele e Nunes Marques se posicionaram a favor do marco temporal. Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator da matéria no Supremo, foram contra o critério de demarcação defendido por ruralistas.

A tese em debate estabelece que os povos originários têm o direito de reivindicar terras apenas se as ocuparam antes da promulgação da Constituição de 1988. O placar atual do julgamento, iniciado em 2021, está empatado em 2 a 2.

Por Paulo Kliass - Ocorre que os meses foram se passando desde a posse e o novo governo pouco fez no domínio da mudança efetiva, seja na economia, seja na caserna. Mais do que isso, outras agendas de governo passaram a ser ocupadas com destaque pela tintura do reacionarismo.

Mello, primo do ex-presidente Collor de Mello, afirmou nesta segunda-feira à mídia conservadora que as críticas sofridas por Cristiano Zanin após o voto contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são improcedentes. Ele adiantou que teria votado de forma semelhante ao novo ministro.

No empurra-empurra, até o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, acabou barrado e permaneceu espremido na aglomeração por cerca de cinco minutos, até que seus assessores apresentaram o convite aos seguranças.