Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante que ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que o país vive um momento inédito de pressões sobre a Suprema Corte, marcado por um volume jamais registrado de pedidos de impedimento (impeachment) contra seus integrantes.
Dino destacou, para a plateia de seminário em curso, na Capital Federal, que o maior alvo das tentativas de afastamento é o ministro Alexandre de Moraes, a quem definiu como vítima de perseguição e chantagem.
Ao comentar a decisão individual de Gilmar Mendes — que reforça a proteção dos ministros contra eventuais aberturas de processos de impeachment e será submetida ao Plenário na semana que vem — Dino disse que não anteciparia seu voto, mas ressaltou que o contexto atual foge completamente à normalidade institucional.
— Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra — observou.
Abusos
Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante que ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado.
— Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso para legislar sobre o assunto — pontuou.
De acordo com o magistrado, o tema central não é o equilíbrio entre Poderes, mas a distorção desse princípio quando há abusos.
— A questão central (do julgamento) não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem — acrescentou.
Tensão
Dino também rebateu críticas sobre decisões individuais dentro da Corte e afirmou que suas deliberações, como as referentes a emendas parlamentares, têm sido submetidas ao colegiado.
— Vocês estão vendo como debate malfeito conduz a esse tipo de compreensão? É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas — afirmou.
A tensão ganhou força após Gilmar Mendes suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar divulgada na véspera. A iniciativa provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota defendendo as prerrogativas do Legislativo e sugerindo até mudanças constitucionais caso necessário.
Legislação
Entre os projetos que ganharam novo fôlego na Casa, após o pronunciamento de Gilmar Mendes, está a revisão da Lei do Impeachment, proposta pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). O texto ainda não foi apresentado, mas parlamentares avaliam incluir dispositivos que restabeleçam, de forma explícita, a competência do Senado para avaliar denúncias contra ministros da Corte, anulando na prática os efeitos da decisão de Gilmar.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que está disposto a colocar a proposta em votação assim que o relatório for apresentado. Outro item sensível é a PEC que cria mandatos para ministros do STF, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas ainda sem previsão de votação.
Além dessas iniciativas, deve chegar ao Senado nos próximos dias um projeto aprovado na Câmara que redefine as regras para decisões monocráticas e reorganiza o trâmite de ações de controle concentrado. A aprovação coincidiu com o dia da decisão de Gilmar Mendes, o que ampliou o clima de confronto entre os Poderes.
