Ações acumuladas contra Bolsonaro, no TSE, podem torná-lo inelegível

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Publicado terça-feira, 1 de novembro de 2022 as 13:07, por: CdB

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos. As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro.

Por Redação – de Brasília

Uma vez fora do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá responder a investigações por uso da máquina pública na campanha e pela rede de notícias falsas e mentiras ligada a seus aliados. Algumas situações já estão sob análise e se cogita o envio de outras ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro
Bolsonaro esbraveja, em ato de campanha, contra o TSE e poderá terminar inelegível por mais de uma década

Entre os demais partidos que já ingressaram com denúncias contra o mandatário em fim de governo, o PT estuda apresentar uma nova ação por abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, neste domingo, principalmente em vias federais do Nordeste do país. A cúpula da corporação descumpriu ordem do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de vetar as operações que envolvessem o transporte público de passageiros.

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos. As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro, provocando sua inelegibilidade.

Corregedor

Apurações do gênero são complexas e demoradas, chegando geralmente a desfechos anos depois de iniciadas, como mostra a jurisprudência do TSE. Como ele fora do cargo, porém, o ritmo pode ser outro. E a configuração do plenário da corte eleitoral é hoje desfavorável a Bolsonaro.

O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Benedito fica na corte até novembro de 2023 e Moraes, até junho de 2024.

O tribunal é composto ainda por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; além dos ministros substitutos. Nas últimas semanas, adversários acusaram Bolsonaro de ferir a legislação eleitoral em uma série de episódios. Quando o governo, por exemplo, autorizou o ingresso de novas 500 mil famílias no Auxílio Brasil, além da antecipação de parcelas do benefício.

Ilícito

Sem discutir casos concretos, o procurador regional da República Ubiratan Cazetta disse à reportagem do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo que as investigações eleitorais são “sofisticadas” e “demoradas”.

— A ação precisa responder a quesito fundamental: o tamanho do ilícito. Mensurar o impacto do abuso no eleitorado. Não é tarefa fácil — disse Cazetta, que preside a Associação Nacional de Procuradores da República e atuou como procurador-regional eleitoral no Pará.

Em 2017, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) por 4 votos a 3, em ação apresentada em 2014 pelo PSDB. O tucano Aécio Neves perdeu a disputa.

Em outra Aije, o tribunal também levou cerca de três anos para votar e rejeitar a cassação de Bolsonaro e Hamilton Mourão (Republicanos) por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

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