Câmara

Pereira também disse que serão votadas diversas urgências de propostas em comum acordo que tratam sobre pessoas com deficiência. A ideia é reservar um dia para votar especificamente propostas com essa temática.

Como a presença de Dino era fruto de 19 convocações, no total, sua presença era considerada obrigatória para oitiva na comissão parlamentar. Deputados da oposição, diante da ausência, querem abrir uma ação por suposto crime de responsabilidade do ministro.

Em determinado momento, o parlamentar chamou Zambelli de terrorista e começou a troca de farpas, em Plenário. O deputado fluminense disse que terrorismo é andar “com revólver em punho”.

Além das recentes investidas do Congresso contra o funcionamento da Corte, outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.

Entre outros pontos, o texto prevê 18% de imposto para as casas de apostas. Imposto esse que será distribuído para a seguridade social, o Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Segurança Pública, clubes e atletas profissionais e educação básica. Os 18% mais os impostos já existem e já são cobrados em qualquer tipo de aposta online.

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.

O inquérito se baseia nas investigações do comitê da Câmara sobre supostas atividades criminosas de Joe Biden e seu filho Hunter Biden, incluindo suborno estrangeiro e tráfico de influência. Joe Biden negou ter discutido negócios com seu filho.

A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro.

Na sessão da Câmara, entraram com destaque nos debates as emendas ao texto votadas no Senado. O governo registrou o apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco, números suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo mínimo é 308 votos.

A votação do novo arcabouço fiscal, considerada prioritária para o Executivo, foi outra vez adiada e agora deverá ocorrer na semana que vem.

Além de um alerta sobre o risco de colapso nas finanças, o tribunal determinou a elaboração de um plano de ação para extinguir a realização de despesas sem o devido processamento orçamentário, apuradas em R$ 1,81 bilhão.

Na outra ponta, com o maior número de avaliações negativas, destaca-se o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com 41% de menções negativas. O segundo é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com 28%.

Ainda segundo Santana, “o trabalho está apenas começando, os desafios são enormes e ninguém ignora as limitações, contradições e problemas no interior do governo, na sua relação com o Legislativo e com a sociedade em geral".

Alckmin elogiou, ainda, a forma como a matéria foi aprovada no Parlamento, sem o expediente do “sem toma lá, dá cá”, muito praticado pela Casa ao longo de toda a História do país.

Ao Plenário, Lira anunciou que está garantido o período de sete horas de discussão e a matéria tende a ser aprovada no início da madrugada de sexta-feira. O texto passará, então, à segunda votação logo em seguida, antes de ser encaminhado para análise dos senadores.

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

Há duas semanas, segundo apurou o correspondente Jamil Chade, em sua coluna no portal de notícias UOL, o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu um habeas corpus preventivo para que o advogado viaje ao Brasil e preste depoimento na Câmara dos Deputados sem o risco de ser preso. Atualmente, ele mora na Espanha.

Quando os cálculos remetem ao núcleo político do Planalto, como PSB (12 votos não e 3 sim) e PDT (14 votos não e 1 sim), o resultado é que mais de um terço dos apoios que consolidaram o avanço do texto vieram da base: 99 votos no universo de 283, o equivalente a 35%.