Câmara

A oportunidade começou em 3 de março e termina em 1º de abril. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato. A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015.

O PL foi votado com urgência a pedido do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele determina as condições na quais poderá haver a pesquisa, mineração e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Em tese, o texto define que os povos indígenas afetados sejam consultados, mas eles não terão poder de veto. 

Com o preço do ouro negociado em Itaituba (PA), um dos polos de exploração irregular no país, cerca de 15% mais caro, em apenas uma semana, a procura pelo mineral aumentou de imediato, em toda a região.

A declaração de Lira se deu horas depois de o relator do texto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmar ao canal norte-americano de TV CNN Brasil que iria se encontrar com o presidente da Casa no início da tarde. Se o regime de urgência for aprovado, e se houver entendimento entre os líderes, a proposta pode ir a Plenário.

Lira praticamente descartou a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas neste ano e que preveem o corte de tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensação. Entre elas, a chamada 'PEC kamikaze', criticada pelo ministro da Economia.

Bolsonaro tem afirmado que ainda não se decidiu sobre tomar a vacina contra a covid-19. Segundo ele, os líderes devem priorizar a população e serem os últimos a se vacinar. Sua posição destoa do que vem acontecendo com líderes de outros países. Até agora o Brasil já registrou mais de 153 milhões de habitantes com vacinação completa contra a covid-19.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, atualmente, é exigido comprovante de vacinação para todas as pessoas que queiram entrar no Palácio Anchieta, sede do legislativo municipal, inclusive os funcionários.

O trecho da PEC dos precatórios aprovado por senadores e deputados foi consensual e libera recursos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, na tentativa de melhorar a popularidade cada vez mais baixa do governo, nas pesquisas de opinião.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicitou o evento, disse que a sessão foi um "tributo à resistência contra a ditadura de 1964 por meio da história imprescindível de luta de Carlos Marighella", e também uma homenagem à cultura e ao cinema nacionais. Após a exibição do filme, houve um debate público.

A votação do relatório estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. Lira pretendia usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue ao Plenário sem acordo. 

Alguns senadores ainda resistem em apreciar o projeto do IR. O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-lo em novembro é remota. A demora tem irritado o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com o Delegado Waldir, os recursos teriam sido repassados embutidos nas emendas parlamentares liberadas no chamado “orçamento secreto“. Este teria sido o principal instrumento, apelidado de “Bolsolão“, para obter o apoio parlamentar necessário contra o impeachment de Bolsonaro.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos.

A medida abre um crédito de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. O grupo parlamentar denuncia ‘patentes desvios de finalidade’ na votação; além de ‘atropelo do devido processo legislativo’.

Enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votar a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar o corte até mesmo as emendas impositivas de quem não apoia a PEC.

A portaria, publicada no Diário Oficial do município da última sexta-feira, traz os nomes dos funcionários e vereadores com os contratos de trabalho suspensos. A determinação é que a relação de nomes seja afixada em um local público.

Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para "radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo Código Eleitoral deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas na elaboração do texto.

A avaliação, vitoriosa no Plenário da Casa, é de que urna eletrônica representa um sistema eleitoral “confiável, seguro e perfeitamente auditável”, segundo repercutiram líderes da maioria dos partidos a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta terça-feira.

O texto-base da PEC, proposto pela relatora, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi referendado por 22 votos a 11 na comissão. A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.