Câmara

O vereador divulgou duas versões distintas para a fala vazada. Na primeira, em vídeo enviado aos colegas de casa, disse que estava falando sobre a dificuldade de limpar carros com pintura na cor preta. Horas mais tarde, em reunião do colégio de líderes da câmara da capital paulista, Cristófaro disse que fez uma brincadeira.

Emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) derruba cobrança instituída em 2017, devolvendo ao consumidor o direito de despachar até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais. Mudanças agora vão para análise do Senado.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Silveira passou a noite em seu gabinete, para não colocar dispositivo eletrônico determinado pelo STF. No último sábado, Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.

A oportunidade começou em 3 de março e termina em 1º de abril. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato. A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015.

O PL foi votado com urgência a pedido do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele determina as condições na quais poderá haver a pesquisa, mineração e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Em tese, o texto define que os povos indígenas afetados sejam consultados, mas eles não terão poder de veto. 

Com o preço do ouro negociado em Itaituba (PA), um dos polos de exploração irregular no país, cerca de 15% mais caro, em apenas uma semana, a procura pelo mineral aumentou de imediato, em toda a região.

A declaração de Lira se deu horas depois de o relator do texto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmar ao canal norte-americano de TV CNN Brasil que iria se encontrar com o presidente da Casa no início da tarde. Se o regime de urgência for aprovado, e se houver entendimento entre os líderes, a proposta pode ir a Plenário.

Lira praticamente descartou a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas neste ano e que preveem o corte de tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensação. Entre elas, a chamada 'PEC kamikaze', criticada pelo ministro da Economia.

Bolsonaro tem afirmado que ainda não se decidiu sobre tomar a vacina contra a covid-19. Segundo ele, os líderes devem priorizar a população e serem os últimos a se vacinar. Sua posição destoa do que vem acontecendo com líderes de outros países. Até agora o Brasil já registrou mais de 153 milhões de habitantes com vacinação completa contra a covid-19.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, atualmente, é exigido comprovante de vacinação para todas as pessoas que queiram entrar no Palácio Anchieta, sede do legislativo municipal, inclusive os funcionários.

O trecho da PEC dos precatórios aprovado por senadores e deputados foi consensual e libera recursos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, na tentativa de melhorar a popularidade cada vez mais baixa do governo, nas pesquisas de opinião.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicitou o evento, disse que a sessão foi um "tributo à resistência contra a ditadura de 1964 por meio da história imprescindível de luta de Carlos Marighella", e também uma homenagem à cultura e ao cinema nacionais. Após a exibição do filme, houve um debate público.

A votação do relatório estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. Lira pretendia usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue ao Plenário sem acordo. 

Alguns senadores ainda resistem em apreciar o projeto do IR. O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-lo em novembro é remota. A demora tem irritado o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com o Delegado Waldir, os recursos teriam sido repassados embutidos nas emendas parlamentares liberadas no chamado “orçamento secreto“. Este teria sido o principal instrumento, apelidado de “Bolsolão“, para obter o apoio parlamentar necessário contra o impeachment de Bolsonaro.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos.

A medida abre um crédito de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. O grupo parlamentar denuncia ‘patentes desvios de finalidade’ na votação; além de ‘atropelo do devido processo legislativo’.

Enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votar a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar o corte até mesmo as emendas impositivas de quem não apoia a PEC.

A portaria, publicada no Diário Oficial do município da última sexta-feira, traz os nomes dos funcionários e vereadores com os contratos de trabalho suspensos. A determinação é que a relação de nomes seja afixada em um local público.