Câmara

O trecho da PEC dos precatórios aprovado por senadores e deputados foi consensual e libera recursos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, na tentativa de melhorar a popularidade cada vez mais baixa do governo, nas pesquisas de opinião.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicitou o evento, disse que a sessão foi um "tributo à resistência contra a ditadura de 1964 por meio da história imprescindível de luta de Carlos Marighella", e também uma homenagem à cultura e ao cinema nacionais. Após a exibição do filme, houve um debate público.

A votação do relatório estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. Lira pretendia usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue ao Plenário sem acordo. 

Alguns senadores ainda resistem em apreciar o projeto do IR. O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-lo em novembro é remota. A demora tem irritado o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com o Delegado Waldir, os recursos teriam sido repassados embutidos nas emendas parlamentares liberadas no chamado “orçamento secreto“. Este teria sido o principal instrumento, apelidado de “Bolsolão“, para obter o apoio parlamentar necessário contra o impeachment de Bolsonaro.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos.

A medida abre um crédito de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. O grupo parlamentar denuncia ‘patentes desvios de finalidade’ na votação; além de ‘atropelo do devido processo legislativo’.

Enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votar a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar o corte até mesmo as emendas impositivas de quem não apoia a PEC.

A portaria, publicada no Diário Oficial do município da última sexta-feira, traz os nomes dos funcionários e vereadores com os contratos de trabalho suspensos. A determinação é que a relação de nomes seja afixada em um local público.

Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para "radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo Código Eleitoral deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas na elaboração do texto.

A avaliação, vitoriosa no Plenário da Casa, é de que urna eletrônica representa um sistema eleitoral “confiável, seguro e perfeitamente auditável”, segundo repercutiram líderes da maioria dos partidos a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta terça-feira.

O texto-base da PEC, proposto pela relatora, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi referendado por 22 votos a 11 na comissão. A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.

O documento reúne os argumentos dos 121 pedidos de impeachment apresentados na Câmara dos Deputados contra Bolsonaro e acusa o presidente de prevaricação, pois ele teria deixado de tomar atitudes em prol do país para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, de acordo com o grupo.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro vota a cassação definitiva do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido), preso em abril pela morte do enteado de 4 anos, Henry Borel.

"É escandaloso, sobretudo neste momento de pandemia, que os congressistas estejam preocupados justamente em beneficiar criminosos. É um escândalo", critica a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Thaís Bannwart.

A matéria limita as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações. Promulgado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Caso os deputados resolvam mudar o texto aprovado na Casa anterior, a proposta retornará ao Senado para nova avaliação, com duas votações posteriores. Nem assim a via crucis dos que aguardam ansiosamente pelo auxílio chegará a termo, embora a PEC seja promulgada no Congresso, sem que o aval do Palácio do Planalto seja necessário.