Câmara

Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para "radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo Código Eleitoral deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas na elaboração do texto.

A avaliação, vitoriosa no Plenário da Casa, é de que urna eletrônica representa um sistema eleitoral “confiável, seguro e perfeitamente auditável”, segundo repercutiram líderes da maioria dos partidos a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta terça-feira.

O texto-base da PEC, proposto pela relatora, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi referendado por 22 votos a 11 na comissão. A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.

O documento reúne os argumentos dos 121 pedidos de impeachment apresentados na Câmara dos Deputados contra Bolsonaro e acusa o presidente de prevaricação, pois ele teria deixado de tomar atitudes em prol do país para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, de acordo com o grupo.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro vota a cassação definitiva do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido), preso em abril pela morte do enteado de 4 anos, Henry Borel.

"É escandaloso, sobretudo neste momento de pandemia, que os congressistas estejam preocupados justamente em beneficiar criminosos. É um escândalo", critica a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Thaís Bannwart.

A matéria limita as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações. Promulgado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Caso os deputados resolvam mudar o texto aprovado na Casa anterior, a proposta retornará ao Senado para nova avaliação, com duas votações posteriores. Nem assim a via crucis dos que aguardam ansiosamente pelo auxílio chegará a termo, embora a PEC seja promulgada no Congresso, sem que o aval do Palácio do Planalto seja necessário.

Na noite passada, o Plenário do Senado rejeitou o pedido de desmembramento da Proposta, o que permitiria a avaliação do auxílio emergencial em separado. Ato seguinte, os senadores votaram e aprovaram o texto-base da medida por 62 votos favoráveis e 16 contrários.

Embora a PGR tenha proposto a rejeição da denúncia, mudou agora de posição e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse mantida. Com a decisão de Fachin, que é relator da ação, caberá ao Plenário da Corte a análise do pedido da PGR.

O texto, conhecido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) como a "PEC da Impunidade”, corta caminho nos ritos da Câmara para ser votado, em tempo recorde. A rejeição popular à emenda, no entanto, tem levado os parlamentares a reavaliar o conteúdo da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Especialistas afirmam que a pressa mostra como os parlamentares não têm consciência do que o processo significa.

Congressistas decidem afastar de comissões Marjorie Taylor Greene, que apoiou o QAnon, negou o 11 de Setembro e endossou pedidos de execução de democratas. Republicanos alertam para futura retaliação política.

Os parlamentares comprometeram-se a buscar "alternativas" para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

À rede norte-americana de TV CNN Brasil, Maia disse que sua permanência na legenda ficou “insustentável” após a executiva do partido decidir manter uma posição de neutralidade na disputa entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Artur Lira (PP-AL) para sua sucessão.

A liberação dos recursos ocorre em plena campanha à Mesa Diretora da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto. Outros 250 deputados e 35 senadores teriam sido contemplados com a liberação dos R$ 3 bilhões, em obras.