Câmara

A reunião terá início às 9h, quando também deverá ser votado o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da então vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Glauber Braga responde a uma ação apresentada pelo Novo ao colegiado.

Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

Já na Comissão de Trabalho, será discutida a questão da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho desde 2017 e em situação precária de trabalho. A Casa também realiza as sessões solenes.

A urgência de Lira em definir a indicação ainda este mês teria por objetivo evitar que a eleição interna da Câmara sirva como ferramenta de pressão durante as eleições municipais. É histórico que a disputa pelo comando da Casa envolva três ou quatro candidatos, mas Lira deseja unificar suas bases.

Lira disse, ainda, que o trio de cotados faz parte do mesmo grupo político e que isso garante assegura a manutenção do perfil político da condução da Casa.

A Câmara já se dedicou ao debate e aprovou, no ano passado, 137 Projetos de Lei (PL), 22 Medidas Provisórias (MP), 25 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 8 Projetos de Resolução (PR), 8 Projetos de Lei Complementar (PLC), e 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse ao canal norte-americano de TV CNN que o presidente Lula lhe comunicou a decisão em um telefonema, no fim desta manhã, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no Ensino Médio. Os que já estiverem com o Ensino Médio em curso terão um período de transição.

Lira destacou, ainda, que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

a Câmara chegou a tentar votar a PEC, numa comissão especial, mas reação contrária da população barrou a proposta. Como não houve votação na comissão no prazo, o presidente da Câmara considerou plausível levar o assunto diretamente para o Plenário.

Até no Senado, onde houve um simulacro de debate sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na noite passada, sugeriu que Nyedja Gennari, contadora de histórias e atriz que havia representado um feto sendo abortado, também encenasse uma situação de estupro durante uma audiência pública, no Senado.

Para aliados de Lira, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), um dos autores da proposta, pode ter garantindo “umas três eleições” com o voto de seu eleitorado, mas expôs a oposição no Congresso a um forte desgaste.

A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

Aliados de Bolsonaro têm dito à mídia conservadora que a eleição interna da Câmara foi um dos temas discutidos durante o encontro, mas o ponto central da pauta foram mesmo os artifícios legais capazes de impedir que Bolsonaro seja preso, caso seja indiciado por ilícitos penais praticados ao longo de seu único mandato.

Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, numa emboscada na região central da cidade.

A parlamentar teve uma intercorrência de saúde na tarde de quarta logo depois de proferir um discurso de cerca de seis minutos enquanto participava de sessão na CDHM. Na ocasião, o colegiado discutia, em meio ao clima de polarização que lhe é peculiar, o Projeto de Lei (PL) que impõe ao Estado brasileiro a incumbência de identificar publicamente locais utilizados para a prática de repressão política, durante a ditadura militar.