Câmara

O texto estabelece níveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas.

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.

Nos últimos dias, a moeda norte-americana disparou, ultrapassando a marca de R$ 6. Às 12h15 desta terça-feira, o dólar registrava uma leve alta de 0,09%, sendo cotado a R$ 6,0740. Alckmin explicou que a flutuação cambial é influenciada por fatores internos e externos.

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira.

Os profissionais de educação farão uma nova assembleia nesta sexta-feira para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC.

A proposta é que a regra de cotas passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para abandonar sua candidatura, Brito, após conversar com Motta, negociou a ocupação de postos políticos na Câmara. Parlamentar da sigla que mais elegeu prefeitos nas eleições municipais deste ano, Brito teria pedido que seja respeitada no próximo ano, a proporcionalidade partidária.

A discussão entre parlamentares sobre a suspensão dos trabalhos da sessão presidida pelo deputado de ultradireita Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) durou exatos 36 minutos. Cavalcante negava, sistematicamente, os pedidos de interrupção argumentando que seguia orientações da Polícia Legislativa.

Os republicanos garantiram 218 assentos de um total de 435 e vão controlar o Congresso, depois de já ter conquistado o controle do Senado na eleição marcada pela derrota de Kamala Harris.

O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O gesto ocorre mais de um mês após ele afirmar a aliados que o líder do Republicanos seria o seu candidato na eleição da Mesa Diretora e dois meses depois do prazo inicial que ele havia estabelecido inicialmente.

A falta de uma declaração de voto, portanto, torna-se benéfica para a aprovação de projetos essenciais antes do recesso parlamentar, incluindo a regulamentação da reforma tributária, o Orçamento de 2025 e eventuais ajustes fiscais.

“Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares”, disse Lira, na carta ao STF.

"Eu tenho como prática política não me meter na escolha do presidente da Câmara. É uma escolha do Congresso. Como eu respeito a autonomia de cada poder, o meu presidente será aquele que for eleito. Goste dele ou não goste, eu vou conversar e vou tratá-lo como presidente da Câmara", disse Lula.

Na noite passada, a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo.

A crítica foi externada pelo próprio Nascimento, em recente entrevista à mídia conservadora, por não ter sido escolhido por Lira, de quem é amigo pessoal, para a disputa à Presidência da Câmara. Mas Nascimento não parou por aí. Ele tem dito, em rodas de conversas com colegas na Câmara, que se sentiu traído.

Uma análise das votações na Câmara, no entanto, indica um cenário de preocupação para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à frente que apoia Hugo Motta (Republicanos) na sucessão de Arthur Lira (PP) como presidente da Casa.

A reunião entre Bolsonaro e Motta, ocorrida na última quinta-feira segundo fontes citadas pelo jornalista Igor Gadelha, do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, foi caracterizada como “amistosa”. Bolsonaro e Motta trocaram contatos para manter uma comunicação direta.

Nascimento, inicialmente considerado um dos favoritos para suceder Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Casa, enfrenta um cenário adverso após o Republicanos retirar a candidatura de Marcos Pereira e lançar Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da sigla.

Motta também é considerado como uma garantia de tranquilidade ao partido na disputa por vagas na mesa diretora. O PL é o partido com maior bancada da Câmara e, pelo critério de proporcionalidade, tem a preferência na escolha do vice-presidente da Casa.