Câmara

Presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou, na noite passada, a criação do colegiado, que tem por objetivo apresentar um texto mais “maduro” para ser votado, em Plenário. Segundo o deputado, a atual versão do PL, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não será votada.

A prefeitura de Canoas tem recebido críticas devido às medidas adotadas em resposta aos problemas causados pelas enchentes. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à divulgação de dois contratos, no valor de R$ 217,2 mil e R$ 91,8 mil.

Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto.

Há ao menos quatro deputados que se apresentam como pré-candidatos atualmente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Entre os postulantes, Elmar Nascimento é considerado o mais próximo de Lira. Mas, segundo relatos, o próprio presidente da Câmara tem dúvidas sobre a viabilidade da candidatura.

Lira já afirmou que serão criados dois grupos para formatação de relatórios, com cerca de cinco deputados cada. Um deles deve analisar o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essa proposta foi enviada ao Congresso no fim de abril.

A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul terá duração de três anos e permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta também prevê o perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento.

A matéria foi votada após a morte do cachorro Joca, durante uma viagem aérea da companhia Gol. O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) a Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza (CE).

Lira alegou, na ocasião, que a Câmara não votaria o ‘PL das Fake News’, na forma apresentada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porque o texto havia sido “polemizado”. Argumentou que muitas narrativas prejudicaram a apreciação pelos parlamentares.

Lira avaliava a possibilidade de nomear apenas dois relatores para tratar do assunto, mas expandiu essa opção ao avaliar que a criação dos “grupos de relatoria” resolveria dois problemas. Segundo Lira, os colegiados darão agilidade na análise dos projetos, dada sua extensão, complexidade e a urgência em sua aprovação. O objetivo é concluir a votação antes do dia 17 de junho.

Os encontros ainda não têm um dia certo, mas refletem o cuidado do Planalto para evitar derrotas em temas caros à economia; além das matérias de cunho social que têm sofrido ataques constantes das forças de ultradireita, a começar pela ‘saidinha’ de presos para visitar as famílias, vetada pela maioria dos congressistas.

Em reunião de líderes, na noite passada, Lira cogitou instalar cinco comissões parlamentares de inquérito numa canetada só. Prometeu ainda, segundo líderes partidários disseram à revista CartaCapital, criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma reação às operações da Polícia Federal (PF), no Congresso.

Registros de Dal Pozzo na Câmara confirmam que ela recebeu salários de R$ 19,2 mil até fevereiro de 2018. Em março, recebeu R$ 2,6 mil e os pagamentos foram interrompidos até 2022. Em setembro, outubro e novembro de 2022, a servidora recebeu salários de R$ 20,9 mil. Depois disso, os registros mostram novos pagamentos em abril e maio do ano passado.

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo da exposição a jogos violentos ou abusos. Além de criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital.

Em fim de mandato, Lira tem advertido que não pretende “abraçar essa briga” sozinho. Muito além do que o suporte, na Câmara, o parlamentar quer ainda discutir o tema com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado.

Diante da falta de consenso nas duas Casas do Congresso, o PL foi retirado da pauta de votação da Câmara em maio do ano passado, diante a reação brutal das plataformas digitais, que chegaram a publicar páginas inteiras de anúncios contrários à medida, aliada à pressão dos parlamentares ligados à ultradireita.

A partir de agora, os parlamentares têm 45 dias para apreciação e votação da proposta. O regimento prevê, ainda, que o governo retire o pedido de urgência, e destrave assim a pauta da Câmara. Não há, porém, indicações por parte da gestão petista sobre a iniciativa.

Dessa forma, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

Lira sugeriu a Lula um "apoio conjunto", uma vez que o presidente afirmou que não faria campanha por nenhum nome. Lula lembrou que, quando o Palácio do Planalto colocou as suas digitais na disputa interna, amargou derrotas, como as vitórias de Severino Cavalcanti, em 2005, e Eduardo Cunha, em 2015.