Câmara

No encontro desta manhã, Kassab repetiu a Lula o que havia dito na semana passada ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também concorre à sucessão de Lira.

Para aliados, Lira ainda deve declarar apoio a Elmar Nascimento (União Brasil-BA), considerado seu favorito desde o ano passado. Mas os outros dois principais candidatos, Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mantiveram suas candidaturas. O cenário torna a eleição mais incerta.

No Planalto, entretanto, ministros apontam dificuldades para o deputado, visto que as disputas na Bahia, reduto do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Trata-se, no entanto, da primeira etapa do processo, até chegar ao Plenário da Casa, onde será definida a extinção do mandato. A defesa do parlamentar poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dentro de um prazo de cinco dias úteis.

A reunião terá início às 9h, quando também deverá ser votado o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da então vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Glauber Braga responde a uma ação apresentada pelo Novo ao colegiado.

Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

Já na Comissão de Trabalho, será discutida a questão da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho desde 2017 e em situação precária de trabalho. A Casa também realiza as sessões solenes.

A urgência de Lira em definir a indicação ainda este mês teria por objetivo evitar que a eleição interna da Câmara sirva como ferramenta de pressão durante as eleições municipais. É histórico que a disputa pelo comando da Casa envolva três ou quatro candidatos, mas Lira deseja unificar suas bases.

Lira disse, ainda, que o trio de cotados faz parte do mesmo grupo político e que isso garante assegura a manutenção do perfil político da condução da Casa.

A Câmara já se dedicou ao debate e aprovou, no ano passado, 137 Projetos de Lei (PL), 22 Medidas Provisórias (MP), 25 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 8 Projetos de Resolução (PR), 8 Projetos de Lei Complementar (PLC), e 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse ao canal norte-americano de TV CNN que o presidente Lula lhe comunicou a decisão em um telefonema, no fim desta manhã, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no Ensino Médio. Os que já estiverem com o Ensino Médio em curso terão um período de transição.

Lira destacou, ainda, que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

a Câmara chegou a tentar votar a PEC, numa comissão especial, mas reação contrária da população barrou a proposta. Como não houve votação na comissão no prazo, o presidente da Câmara considerou plausível levar o assunto diretamente para o Plenário.

Até no Senado, onde houve um simulacro de debate sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na noite passada, sugeriu que Nyedja Gennari, contadora de histórias e atriz que havia representado um feto sendo abortado, também encenasse uma situação de estupro durante uma audiência pública, no Senado.

Para aliados de Lira, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), um dos autores da proposta, pode ter garantindo “umas três eleições” com o voto de seu eleitorado, mas expôs a oposição no Congresso a um forte desgaste.