cassação

Parecer do caso contra a deputada condenada pelo STF e presa na Itália será apresentado nesta terça-feira.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha.

Assessores do TSE também disseram que o ministro geralmente pede vista em ações que envolvem políticos relevantes, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a indicação.

A definição de uma data para o início do julgamento acontece um dia após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes.

O processo contra ’03’, instaurado em 23 de setembro, começou a marcar o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética conclua o caso.

A estratégia era evitar que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro continuasse recebendo faltas, o que pode resultar na perda do seu mandado. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde trabalha contra a economia brasileira.

Lula acusou o parlamentar de ter atacado o Brasil em viagens ao exterior, principalmente nos Estados Unidos, ao lado do ex-presidente Donald Trump.

Na manhã desta sexta, após cobranças de partidos da base governista, o presidente da Casa oficializou o envio das representações ao órgão.

A mais recente manifestação do ’03’, como é conhecido o deputado, ocorreu após a confirmação da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.

O deputado, conhecido como filho ’03' do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é apontado como articulador de conversas com autoridades norte-americanas que culminaram na ameaça de sobretaxa de 50% às exportações brasileiras.

Zambelli também encontra-se condenada à perda do mandado, após todos os recursos possíveis, e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. Aliados de Glauber e a bancada governista tentaram obstruir a sessão, mas o colegiado reuniu-se para decidir o recurso.

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

Por Amarílis Costa - Quem entrou de sola no sistema agora está prestes a ser chutado para fora da Câmara.

Por Vitoria CarvalhoEnquanto a Páscoa celebra renascimento e solidariedade, parlamentares de direita ignoram o clamor por justiça social e tratam casos de corrupção com dois pesos e duas medidas.

Acusado de agredir um militante de extrema-direita, Braga se diz vítima de perseguição política por denunciar o chamado ‘Orçamento secreto’, uma prática espúria manobrada durante o mandato do presidente da Casa à época, Arthur Lira.

Magalhães entendeu que houve quebra de decoro de Braga por agressão a um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) na Casa, em abril do ano passado.

A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram enquadrados nos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, de reforma de moradias.

Ainda em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.