cassação

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram ajuizadas ainda em 2018 pela coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros. As partes pedem cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade, do presidente e do vice.

O material inclui dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 em um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.

A cassação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta segunda-feira.

Mesmo com a conclusão do pleito eleitoral em 2020, em seis municípios do Ceará, as eleições ainda não acabaram, são eles: Viçosa do Ceará, Itaiçaba, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca.

Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro vota a cassação definitiva do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido), preso em abril pela morte do enteado de 4 anos, Henry Borel.

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira, cassar o mandato do vereador Dr. Jairinho. Foram sete votos a 0 a favor da cassação, e a reunião dos parlamentares foi a portas fechadas.

A ação continua protegida por sigilo judicial e, de forma reservada, ministros do TSE têm avaliado que não há pressa para julgá-las, uma vez que o conteúdo tem força suficiente para deter uma eventual tentativa de golpe de Estado por parte do presidente, no futuro.

O filho ’03’ do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como é conhecido, confirmou ter transmitido o dossiê às autoridades norte-americanas. Os deputados da oposição falam em crimes de lesa-pátria.

A nova inflexão mostra o temor por uma reação generalizada, no Judiciário, capaz de apeá-lo do mandato, e aposta no distensionamento da relação do Planalto com as demais instituições. A tentativa de trégua do governo com o Judiciário esbarra, no entanto, no desdobramento de investigações na Corte.

Carlos Bolsonaro, de acordo com o documento, ignora o decoro parlamentar em suas manifestações e lembra, entre outros pontos, o momento em que ’02' sugere que Brizola "queima ou cheira”; além da insinuação de que vereadores do PSOL usam drogas.

Mesmo no TSE, a matéria é avaliada sem qualquer chance de progredir, embora haja outras, na fila, com teor cáustico para os atuais ocupantes do governo. Em especial, aquelas que envolvem robôs e disparos em massa de mensagens via WhatsApp.

Imediatamente após o AI-5, o Congresso foi fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador Carlos Lacerda foram presos. Ainda em dezembro, o Executivo solta a primeira lista de cassações, incluindo 11 deputados federais.

Temer confirmou que a queda de Dilma, em 2016, foi uma vingança do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso, contra o Partido dos Trabalhadores. Temer era o principal líder da legenda, à época do golpe.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes.

“É de conhecimento do país o escândalo sobre a identificação de operações irregulares praticadas pelo senador Flávio Bolsonaro, com participação do seu motorista e assessor, Fabrício Queiroz”, afirma o documento.