Congresso

Deputados federais, estaduais e distritais poderão por um período de 30 dias, até 1º de abril, mudar de partido para disputar o pleito sem perder o mandato por infidelidade partidária. A regra vale apenas, portanto, para as eleições proporcionais, não abrangendo as majoritárias, que incluem a escolha dos senadores.

Nos últimos dias, após um período de trégua de meses e em baixa em pesquisas de intenção de voto à reeleição, Bolsonaro voltou a carga de levantar dúvidas em relação ao pleito de 2018 e o modelo de votação em urnas eletrônicas para a sucessão de outubro, um assunto vencido tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria das infecções por coronavírus no Capitólio tem ocorrido entre os vacinados, com a variante Ômicron representando cerca de 61% e a variante Delta 38%, com base em uma amostra limitada de 15 de dezembro, disse o médico Brian Monahan em uma carta aos parlamentares e funcionários do Congresso.

Ao longo dos últimos sete anos, nenhuma das 89 propostas apresentadas foi votada, embora mais da metade das iniciativas (47%) foi apensada a projetos semelhantes que estão igualmente engavetados.

Por 8 a 2, o Supremo suspendeu nesta semana os pagamentos, confirmando a decisão liminar original da ministra Rosa Weber, e obrigou os parlamentares a darem transparência às emendas. A conclusão da Corte abriu caminho para por fim a um esquema, criado no Palácio do Planalto.

De acordo com a ministra Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso foi apresentado ao STF a  partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL. 

Agora, no entanto, esta união não poderá ficar apenas limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por quatro anos, no mínimo. Na federação, diferentemente das coligações, a aliança é completa.

Trata-se de uma reprovação equivalente aos 45% que achavam o trabalho parlamentar ruim ou péssimo em dezembro de 2019, numericamente a pior marca da atual legislatura em toda a série histórica do estudo. Em relação ao mais recente levantamento, é uma piora: em julho, desaprovavam os congressistas 38%.

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Um efeito do parcelamento seria a aparência de que as contas do governo se enquadram na Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos principais pilares da política econômica definida pela equipe econômica.

Alguns deputados da base do governo demonstraram, nesta tarde, desconforto em aprovar a proposta como está, principalmente o trecho que trata da taxação de dividendos, em 20%. A taxa que esses parlamentares aceitariam era menor, entre 10% e 15%.

Por Luciano Siqueira - Apesar da extrema gravidade da crise multifacetada em que o país está envolto e das repetidas sinalizações de absoluta insanidade do presidente da República, e portanto, da possibilidade do seu governo solucionar a crise, diversos fatores que poderiam levar à interrupção desse governo ainda não estão inteiramente postos.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a sessão lendo uma nota contra Bolsonaro, afirmando que o presidente não tem o direito de ameaçar a própria democracia que o elegeu. Ele também classificou o desfile de tanques como “patético”, afirmando que não representa uma demonstração de força, mas “ameaça de um fraco que sabe que perdeu”.

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O STF, por sua vez, mobiliza-se contra o retrocesso proposto por Bolsonaro.

“Há chance dos dois PLs (Projetos de Lei) da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente”, escreveu nas redes sociais o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda não se pronunciou sobre o adiamento da pauta.

O 'orçamento secreto' “é uma tática montada pelo governo Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso.

Parte dos integrantes relata o receio de que as suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde não parem por aí e cresçam a ponto de prejudicar a articulação em projetos prioritários. Os casos têm crescido, dia após dia, com o envolvimento de funcionários do segundo escalão do governo.

O objetivo do fim das coligações, combinado com a cláusula, reduz o número de partidos no país. Hoje existem 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que 28 elegeram representantes há quatro anos.

O documento com dados das investigações foi enviado ao STF em dezembro, no curso do inquérito dos atos antidemocráticos e as mensagens obtidas pela PF apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de ‘Conselheiros do TL’.

Outra decisão derrubada pelo Congresso foi o veto total ao Projeto de Lei do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.

“Em sua sala no quarto andar do Palácio do Planalto, Ramos resgatou um mecanismo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro. Assim, em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou sozinho o projeto de lei”, explicita o OESP.