Congresso

A orientação do governo é que ministros que são parlamentares retornem ao mandato para votar também na eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para acontecer no dia 2 de fevereiro, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em um discurso à nação, Boluarte também disse que se o Congresso não reconsiderar a proposta de promover eleições, ela apresentará um projeto de lei para incumbir o próximo Congresso eleito de supervisionar uma "reforma total" da Constituição do Peru, que data de 1993.

Apesar de já estar em vigor desde domingo, a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso. O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária".

Criticando a campanha de seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que usou "recursos de Estado para um projeto autoritário de poder", Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela "coragem de fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores".Criticando a campanha de seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que usou "recursos de Estado para um projeto autoritário de poder", Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela "coragem de fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores".

Ao menos 18 chefes de Estado confirmaram presença: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai, Zimbábue e Espanha, que enviou o rei Felipe VI. O antecessor, Jair Bolsonaro (PL) recebeu dez chefes de Estado e 18 delegações à sua posse.

A PEC permite ao futuro governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) conquista mais uma importante vitória no Congresso. E toma posse, no primeiro dia do ano que vem pronto a cobrir o Bolsa Família.

Os congressistas acusam Castillo de não ter "capacidade moral" para chefiar o país. Desta fez, foi o deputado  Edward Málaga Trillo (Partido Morado) quem propôs o impeachment, alegando que é "inaceitável que um presidente exerça o cargo com indícios de corrupção ou graves questionamentos morais e éticos".

O atual congresso se realiza sob a égide do desenvolvimento humano. O termo ‘xiaokang’, que balisa o encontro, significa “vida pacífica e feliz”. É um termo tradicional na China mas foi usado por Deng Xiaoping em 1978 para simbolizar o objetivo lançado de alcançar uma “sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”.

Evento deve servir para presidente chinês garantir inédito terceiro mandato, se cercar de mais adeptos e se firmar como o mais poderoso líder chinês desde Mao Tsé-tung.

Na tentativa de blindar o pai, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), ou ’03’ como é conhecido, mentiu em entrevista ao jornal britânico Financial Times ao afirmar que o mandatário e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), estaria “empatado” com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), motivo pelo qual afirmou não confiar nas pesquisas de opinião. 

Na Câmara , o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira haverá um "esforço concentrado", acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.

Os alertas incluem o Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza posse e porte de armas de fogo para caçadores, colecionadores e atiradores esportivos, conhecidos como (CACs). O projeto foi aprovado em outubro de 2019 pela Câmara dos Deputados e desde então aguarda votação no Senado.

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quinta-feira o projeto de lei CHIPS plus, de US$ 280 bilhões (R$ 1,45 trilhão), que tem o objetivo de aumentar a produção interna de microchips e tornar o país mais competitivo contra a China.

Por Márcio Pochmann - Essa postura política exitosa, focada no Poder Legislativo por parte dos interesses econômicos da agropecuária no Brasil, parece resultar das inovações implementadas a partir da derrota sofrida logo na retomada das eleições democráticas, após o longo período autoritário que cassou o direito de voto para presidente da República.

Com o texto, eleitoreiro em sua essência, o governo Jair Bolsonaro (PL) espera reverter parte da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral. O texto já havia sido aprovado no Senado e tem vários apelidos, entre os quais PEC do Desespero, Kamikaze e das Eleições, entre outros. O placar foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários.

Caso sejam constatados pontos que comprovem a interferência militar no processo eleitoral, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.

A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões por parte da União a Estados, municípios e Distrito Federal durante cinco anos para investimentos na área de cultura. O veto às duas propostas acentuou a já conhecida antipatia que marca a relação entre artistas e o presidente Bolsonaro, cuja gestão desidratou as políticas públicas na área cultural.

Um grupo de trabalhadores do ramo esteve na Comissão de Cultura da Câmara na véspera para ampliar o coro pela recuperação dos pontos que foram alvo da implicância do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vetou integralmente as duas propostas. A classe artística está mobilizada no sentido de anular a decisão do mandatário neofascista, contrário à Cultura.

Segundo o parlamentar, o governo prevê a apresentação da MP na semana que vem. De acordo com o regimento interno da Câmara, a medida passa a ter validade automática, no momento que é publicada pelo governo. O texto legal tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, até que o Congresso vote por sua aprovação, ou o rejeite.

A voracidade para aprovar medidas governistas e de representantes do agronegócio na Câmara dos Deputados também tem se espalhado para o Senado. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmou compromisso com personalidades e artistas liderados por Caetano Veloso.