Congresso

O texto é da lavra do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que já foi “tucano histórico” e se transformou em “bolsonarista raiz”. Com a PEC, o extremista segue a “bíblia” de Jair Bolsonaro repleta de pregações contra o STF, e tenta calar a  Corte alterando o artigo 49 da Constituição Federal (CF)

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Roberto Goulart Menezes observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento na dimensão econômica e fiscal do Estado.

Segundo a AP, o oficial afirma que as alegações das testemunhas insultaram funcionários que investigam avistamentos de Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs) e também a criticou a acusação de uma testemunha-chave por não cooperar com a investigação oficial

Em sessão, David Grusch, que já trabalhou em uma agência do Departamento de Defesa que se ocupa de OVNIs, acusou o governo norte-americano de esconder pedaços de veículos aéreos "não terrestres" e materiais biológicos "não humanos".

A consolidação de cinco impostos atuais sobre o consumo em dois não é automática e terá um período de transição de sete anos, em que os dois novos tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal, vão coexistir com os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins até 2032.

Após a eleição de 2018, porém, o indicador voltou a obter valores em patamares observados anteriormente, indicando uma maior disposição dos eleitores em se envolver com a política partidária.

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

Por Abraham B. Sicsú - Apesar dos desafios, indicadores positivos e perspectivas promissoras que apontam para um futuro de mudanças e melhorias no governo. O tempo é medida variável e esclarecedora. Uma semana pode trazer um mês, um ano de transformações, pode apresentar cenários que são o reverso da moeda.

O parlamentar divulgou, ainda, o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto não representa, porém, o parecer definitivo, mas sinaliza diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado.

Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, ficarão para a semana depois do feriadão. Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a reunião de Lula com os ministros, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários aliados para uma reunião na residência oficial da Câmara e a agenda foi coincidente: a votação das MPs. O foco principal do governo é o de garantir a aprovação da MP que reestruturou os ministérios.

O produto pode ser usado, entre outras coisas, como fonte energética, com baixa ou nula emissão de gases do efeito estufa, e como um substituto de combustíveis mais poluentes, como a gasolina.

Apesar de as mudanças desfigurarem parte da área social da administração federal, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões dos parlamentares seria uma verdadeira “loucura", segundo o núcleo mais próximo do presidente da República.

As discussões envolvem os programas voltados à alimentação nas escolas e em seu entorno. Entre as iniciativas internacionais bem-sucedidas, estão programas de alimentação escolar que foram implementados em El Salvador e na República Dominicana.

A aprovação do novo arcabouço fiscal, no entanto, parece já estar encaminhada. Na Câmara, após a expressiva vitória na aprovação da urgência do arcabouço, uma ala do governo propagou a solidez da base conquistada por meio da distribuição de emendas, cargos e ministérios para partidos de centro-direita, como União Brasil, PSD e MDB.

De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo têm por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

Segundo o presidente da Câmara, o assunto é complexo e o Brasil continua preso em um clima de polarização. Por isso, a votação do PL precisou ser adiada, na noite da última terça-feira, sem que uma nova data tenha sido determinada para a análise do texto.

Está prevista para a próxima quarta-feira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão conjunta no Congresso para a instalação da CPMI do 8/1, também é chamada de CPMI do Golpe.