Congresso

No total, 70 senadores votaram a favor do projeto, enquanto 29 votaram contra. O pacote de assistência inclui aproximadamente US$ 60 bilhões (cerca de R$ 297,2 bilhões) para a Ucrânia e cerca de US$ 14 bilhões (aproximadamente R$ 69,3 bilhões) para Israel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceu à cerimônia, mas encaminhou mensagem presidencial ao Parlamento. O documento encaminhado ao Legislativo todos os anos foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Na véspera, o Palácio do Planalto iniciou um articulação junto aos líderes partidário, no sentido de negociar a redução nas emendas parlamentares. Assessores próximos a Lula preparam terreno para uma eventual frustração na promessa de recompor integralmente os R$ 5,6 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, estimou em R$ 20 bilhões e, por fim, em R$ 16 bilhões.

Os vetos são instrumentos do presidente da República que possibilitam a eliminação de trechos de projetos aprovados no Congresso. Posteriormente, os parlamentares analisam os vetos presidenciais e podem derrubá-los mediante votação conjunta entre deputados e senadores.

Com a queda do veto, só poderão ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. A matéria, no entanto, tende a ser novamente judicializada.

Para o ministro, o governo Lula tem retomado o funcionamento do “presidencialismo de coalizão”, em contraste com o que chamou de “presidencialismo de delegação” do governo Bolsonaro.

As emendas apresentadas por parlamentares com execução obrigatória pelo governo, segundo o líder, trata-se de “uma anomalia do sistema” que se consolidou nos últimos quatro anos e continuou no primeiro ano do atual governo.

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA, ainda em tramitação.

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A tese diz que os indígenas somente terão direito ao território em que se encontravam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Na negociação entre os Poderes, Lula reuniu-se nesta manhã com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O presidente, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes próximas aos interlocutores, foi informado que nas negociações com os parlamentares, a queda dos vetos tornara-se cristalina.

Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 

O presidente do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados, Michael Guest, apresentou o projeto de lei que tem como alvo o colega republicano, envolvido em escândalos desde sua eleição em 2022.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem.

O uso da cannabis tem sido sugerido por médicos e cientistas para o tratamento de algumas doenças, entre as quais a epilepsia refratária, que conta com estudos mais avançados e tem apontado para um bom resultado.

O marco temporal de terras indígenas foi aprovado pelo Senado nesta semana. A tese central do projeto estabelece que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, o texto final do projeto inclui dispositivos que autorizam, por exemplo, o contato com povos isolados e até mesmo a revisão de territórios já demarcados.

O texto é da lavra do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que já foi “tucano histórico” e se transformou em “bolsonarista raiz”. Com a PEC, o extremista segue a “bíblia” de Jair Bolsonaro repleta de pregações contra o STF, e tenta calar a  Corte alterando o artigo 49 da Constituição Federal (CF)

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.