Impeachment

Por Rui Martins - Pela agressividade de Gilmar contra Mendonça se pode esperar e quase apostar num impeachment de Mendonça, um ministro que se revelou sem qualificações jurídicas para o cargo.

O principal argumento para o pedido de impeachment baseia-se na decisão de Mendonça, que teria determinado a investigação indevida a autoridades públicas, conduzindo os procedimentos parcialmente.

Decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral apontar ausência de requisitos para continuidade das denúncias; ainda restam pedidos pendentes de análise.

O autor do pedido, segundo apurou a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do diário brasiliense ‘Metrópoles’, sustenta que Toffoli permaneceu à frente de processos envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master.

A iniciativa será protocolada na próxima quarta-feira, às 15h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

residente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) avalia levar ao Plenário o projeto elaborado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mendes, em sua decisão, também determina que apenas dois terços dos votos no Senado, e não mais maioria simples como consta na legislação atual, possam iniciar o processo na Casa.

O país africano atravessa semanas de turbulência política e social que culminaram na derrubada do governo de Andry Rajoelina.

Com a decisão, o político torna-se o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser destituído do cargo em meio à tentativa de restringir direitos civis e fechar o Parlamento.

O presidente da Casa, André do Prado (PL), alegou ter faltado comprovação de responsabilidade na proposta de deputados da oposição.

O Tribunal Constitucional do país terá que decidir se privará Yoon de suas funções pela tentativa fracassada de impor uma lei marcial na Coreia do Sul ou restaurará seus poderes presidenciais.

“A declaração de Lei Marcial é um poder concedido ao presidente sob a Constituição. O presidente exerceu essa autoridade legitimamente como parte de seu dever de proteger a ordem constitucional da nação”, peticionou o advogado.

O impeachment de Han, presidente interino desde que Yoon foi destituído em 14 de dezembro por ter declarado a lei marcial em 3 de dezembro, levou a história de sucesso democrático da Coreia do Sul a um território desconhecido.

A corte tem até seis meses para decidir se retira Yoon do cargo ou o reintegra. A primeira audiência será "preparatória" para confirmar as principais questões legais do caso e o cronograma, entre outros assuntos, segundo Lee.

O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra — era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.

A medida aprovada pela Assembleia Nacional teve 191 votos favoráveis, 94 contrários e três abstenções e revela o desejo da oposição de manter a pressão pela saída de Yoon.

Maioria dos parlamentares governistas não participa da votação, e oposição não consegue alcançar número mínimo de votos para aprovar a destituição do presidente, que dias atrás inesperadamente decretou lei marcial.

Seis partidos que mantém maioria parlamentar apresentaram moção para afastar Yoon Suk Yeol, um dia após ele declarar lei marcial no país. Entenda crise que culminou com abertura do processo de destituição do presidente.

Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso.

Na noite passada, líderes da oposição na Câmara protocolaram outro pedido de impedimento contra o ministro do Alexandre de Moraes, do STF. por crime de responsabilidade. A petição, com o apoio de mais de 150 deputados e cerca de um milhão e meio de pessoas em todo o país.