Justiça

Ação do CNJ busca aplicar decisão do STF sobre porte de maconha e também revisar processos de presos que possam se beneficiar do indulto de Natal; expectativa é rever quase 500 mil casos.

A instituição sindical argumenta que o edital desconsidera o princípio da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração entre a administração do espaço físico e as funções pedagógicas.

Depois dos conflitos no Recreio, que tiveram registros de furto, incêndios em ônibus e confronto direto com a Polícia Militar (PM), foram detidos mais de 200 torcedores do Peñarol, levados para a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, Zona Norte do Rio.

Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso.

Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira.

Condenado a 20 anos de prisão, Alejandro Toledo recebeu propina para favorecer empreiteira brasileira na concessão das obras de uma rodovia.

A sentença, prolatada pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, foi determinada após o deputado não ter pago o valor no prazo estipulado pela Justiça. Constam no cálculo R$ 35 mil da indenização; além de custas processuais, honorários advocatícios e penalidades relativas à falta de pagamento.

A medida faz parte da estratégia da premiê de direita para desestimular fluxos migratórios no Mediterrâneo Central, onde o número de travessias de deslocados internacionais apresenta queda de mais de 60%.

Moraes determinou, em uma ordem expressa, que o empresário fosse intimado a prestar depoimento sobre o uso contínuo da rede social X, antigo Twitter, durante o período eleitoral.

Iniciativa reúne órgãos de segurança para formular ações estratégicas contra facções criminosas, com foco em apreensões, prisões e fortalecimento de políticas de segurança pública.

Conforme as regras da Fifa, um clube que estiver disposto a contratar um atleta que tenha rescindido seu vínculo sem "justa causa" precisa pagar uma indenização ao antigo time do jogador.

Normas impostas pelo Ministério da Fazenda derrubaram cerca de 600 casas de apostas no Brasil; decisão, no entanto, abre uma brecha para empresas no Rio.

O australiano disse que escolheu a liberdade e que se declarou culpado de fazer jornalismo para poder ser livre. Assange pediu à União Europeia para criar mais medidas de proteção da liberdade de expressão.

Juiz contestou o fato de uma comissão ter analisado as características do aluno por meio virtual. A universidade pode recorrer.

As declarações foram feitas a jornalistas após evento de lançamento do programa ‘Acessa Crédito Telecom’, que tem como objetivo expandir as redes de banda larga fixa no Brasil. No dia do retorno da plataforma, a rede X afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária”.

Apoiadas por dezenas de milhares de pessoas, Greenpeace e outras organizações ambientais recorrem ao Tribunal Constitucional para tentar obrigar o governo de Olaf Scholz a fazer mais contra as mudanças climáticas.

O magistrado disse que a prisão preventiva se justifica para garantir a ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei Penal.

Os investigados são “suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas”.

O juiz também destacou que “a propaganda faz questão de indicar a suposta incapacidade de Eduardo Paes de combater o crime, se está com ele associado.

O cientista político pede que Yamauchi seja condenado a pagar R$ 20 mil pela reparação. O executivo relata que o candidato à prefeitura no interior paulista tem promovido uma confusão entre os apelidos de maneira proposital