Justiça

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, já recebido pelos demais servidores.

Edmundo González argumentou que a perícia do TSJ sobre o pleito é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelo processo eleitoral venezuelano.

O ex-dirigente partidário foi preso em 15 de junho, após passar três dias foragido. Na ocasião, ele pediu licença da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado.

A liminar de despejo que foi derrubada tinha sido assinada pelo juiz federal Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal de Dourados. Nela, o desembargador havia estabelecido esta terça-feira como prazo final para a saída voluntária antes da remoção forçada. 

O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos.

Ao todo, 13 policiais seriam julgados por participação na operação, mas o processo de um deles foi suspenso. Os demais policiais respondem por homicídio qualificado e lesão corporal, por dolo eventual.

O CNE tem um período de 30 dias para publicar o resultado completo das eleições no Diário Oficial. As atas, no entanto, não são publicadas.

Pré-candidato é investigado por promover uma escalada noturna e em condições adversas no Vale do Paraíba, em São Paulo; grupo liderado pelo coach teve de ser resgatado após se perder no alto da montanha.

O magistrado ressaltou que a apresentação isolada de fotografias, sem a inclusão de indivíduos com características semelhantes ao suspeito, viola as normas estabelecidas pelo Código de Processo Penal e, portanto, deveria ser anulada.

A decisão da Justiça Federal ainda promoveu a liberação de crianças e adolescentes que sequer deveriam ter sido internados. A medida atendeu cerca de 500 adolescentes. 

O município pedia que o TJ derrubasse a liminar que suspendeu multas ambientais de R$ 16 milhões ao jogador, por conta de uma obras realizadas no lago. O TJ, porém, não viu defeitos na decisão e negou a alteração.

Esse foi o entendimento do colegiado ao negar o recurso de um motorista excluído da plataforma de transporte por aplicativo 99 por suposto descumprimento do código de conduta da empresa.

Segundo as autoridades locais, a ursa, que geralmente aparece na região acompanhada de três filhotes, atingiu o cidadão francês, de 43 anos, nos braços e nas pernas enquanto ele corria em Naroncolo, perto da cidade de Dro.

De acordo com o texto, a tropa federativa atuará pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal (PF) e em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado. O número de agentes que serão enviados ao Mato Grosso do Sul não foi divulgado.

O Ministério Público do Rio havia pedido que os agentes fossem levados a júri popular. No entanto, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine entendeu que os policias agiram em legítima defesa. 

"É dizer, não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios de natureza variada fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral", alega Barbosa em seu parecer.

Segundo a ação, uma empresa concorrente da marca de lingerie, chamada Loungerie, que atua no mesmo segmento, teria “comprado” a utilização do nome da Hope como palavra-chave de anúncios. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado o pedido do homem para cultivar a planta. A defesa sustenta que uma médica prescreveu o óleo após medicamentos tradicionais provocarem diversos efeitos colaterais e se demonstrarem pouco eficazes.

A gigante do e-commerce concorda que o comércio de produtos irregulares deve ser coibido. Porém, a empresa considera extrema a atitude da agência, que ameaça não só aplicar multas diárias de até R$ 6 milhões, como também tirar os sites com produtos do ar.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação.