Justiça

Na avaliação da Corte, o dano moral se configura porque a empregadora foi negligente quanto ao cumprimento das regras de conforto térmico e acústico fixadas em uma norma regulamentadora.

O caso ocorreu em 2014 e foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. Prior e a vítima viviam no mesmo bairro e estudaram na mesma faculdade, na capital paulista.

A decisão desta segunda foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinou que ela deverá usar tornozeleira eletrônica e ficar em prisão domiciliar.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente.

Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Embora esteja tecnicamente empatado com o deputado Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), Marçal está com a candidatura ameaçada devido a duas frentes. No TSE, a ministra Cármen Lúcia determinou um prazo para que o PRTB se manifeste.

A decisão reverteu a deliberação de um juiz de primeira instância que indeferiu, com base na Seção 230, o processo movido por Tawainna Anderson contra o TikTok.

A investigação teve início a partir do recebimento de denúncia relatando a negativa de vaga a uma criança com deficiência neurológica que afeta a maneira como ela se comunica, interage e processa informações sensoriais.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), que também conseguiu que a empresa não possa realizar novas demissões sem a intervenção do sindicato.

Ao menos três novas recusas foram identificadas na cidade sob a alegação de ‘falta de equipe’ para realizar o procedimento.

Tribunal entendeu que periódico pode voltar a circular enquanto caso é analisado. "Compact" era acusada de publicar conteúdo xenófobo e antissemita.

Na decisão, o aplicativo de mensagens deve se abster de compartilhar informações de usuários do país que possam servir para os interesses comerciais das empresas do seu próprio grupo. 

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, já recebido pelos demais servidores.

Edmundo González argumentou que a perícia do TSJ sobre o pleito é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelo processo eleitoral venezuelano.

O ex-dirigente partidário foi preso em 15 de junho, após passar três dias foragido. Na ocasião, ele pediu licença da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado.

A liminar de despejo que foi derrubada tinha sido assinada pelo juiz federal Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal de Dourados. Nela, o desembargador havia estabelecido esta terça-feira como prazo final para a saída voluntária antes da remoção forçada. 

O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos.

Ao todo, 13 policiais seriam julgados por participação na operação, mas o processo de um deles foi suspenso. Os demais policiais respondem por homicídio qualificado e lesão corporal, por dolo eventual.