moro

“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”, escreveu a juíza Pollyanna, na decisão.

A ferramenta israelense virou notícia no mundo, há dez dias, por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos de chefes de Estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas teriam sido monitorados.

Para o jurista Marcelo Uchôa, os prejuízos causados por Moro e os procuradores excedem a questão dos direitos individuais de Lula. Uchôa inclusive atribui a eles a responsabilidade pela ascensão do fascismo no Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

“Necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição", escreveram os juristas.

Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo.

De acordo com denúncia do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, à OAB, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público em interesse próprio e de terceiros.

Ainda na Corte Suprema, o inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro está parado desde setembro do ano passado devido ao impasse sobre o pedido do chefe do Executivo para prestar depoimento à Polícia Federal por escrito.

Em julgamento nesta quinta-feira, o STF confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula. O Supremo também decidiu que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília.

Ficou definido, assim, o foro correto para os quatro processos julgados por Moro em Curitiba e anulados em julgamento anterior. O habeas corpus sobre a suspeição de Moro coube aos advogados de Lula. No pedido argumentam que a decisão tomada pela Segunda Turma seja estendida a três processos remanescentes.

Por 3 votos a 2, os ministros interpretaram que a parcialidade do então juiz foi demonstrada em diferentes etapas da instrução processual da ação penal do triplex, de autoria dos procuradores da Operação Lava Jato.

Nesta quarta, o julgamento pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, atende a dois recursos. O primeiro foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta derrubar a decisão de Fachin e restabelecer as condenações. O segundo é da defesa de Lula, que quer o desfecho das 14 ações no STF.

Na avaliação do advogado criminalista José Carlos Portella Junior, integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, a “justiça que tarda não pode ser considerada justiça”. Ele cita estragos provocados pela Lava Jato ao país.

A Segunda Turma do STF declarou que Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente. A sentença que condenou Lula, no entanto, fora anulada anteriormente por outra decisão, do ministro Edson Fachin, que ficou sozinho ao votar contra a suspeição de Moro. Fachin já havia declarado a incompetência da Justiça Federal do Paraná.

Promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e mediado por Rita Casaro, diretora da instituição, o debate teve ainda a presença de Tereza Cruvinel, colunista do portal Brasil 247.

Embora seus processos tenham sido todos anulados, Lula afirmou nesta tarde que a luta jurídica continua para que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso, a cargo da Segunda Turma do STF, voltou a ser interrompido, na véspera, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vistas do processo.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

Para os juristas, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF. Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos.

O ministro do STF Edson Fachin declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da Justiça Federal do Paraná, para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Os processos, agora, passarão à análise pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Mendes atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Edison Lobão (MDB) e de seu filho, Márcio Lobão. Ambos são alvo da 79ª fase da Operação Lava Jato, que investiga pagamentos de propina na Petrobras e na Transpetro e operações de lavagem de dinheiro.

Segundo Gilmar Mendes, “o que se instalou em Curitiba foi um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”. O que a defesa de Lula e outros sentenciados pela Lava Jato pretendem é que Sergio Moro seja considerado suspeito e parcial e suas sentenças, anuladas.