MPF

Decisão atende pedido do MPF e determina interdição de estabelecimentos, suspensão de água e energia e recuperação da área de restinga na Praia Brava, um dos cartões-postais de Búzios.

O MPF orientou, ainda, que o Colégio Militar reaplique a prova escrita a todos os candidatos do concurso, invalidando a etapa ocorrida em 17 de maio de 2026.

Parceria prevê compartilhamento de informações técnicas e apuração de infrações.

O pedido se baseia em indícios graves de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial.

Região no entorno de aeroporto de Fortaleza foi desmatada para a construção de um centro logístico. Mata Atlântica derrubada estaria em área protegida. Empresa nega irregularidades.

Por se tratar de denúncia criminal, cabe à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da peça e o prosseguimento do processo.

Documento dá 60 dias para planejamento e reforça direito à moradia diante de proposta que autoriza alienação de 48 áreas públicas.

Deputado estadual acusa a Enel Distribuição Rio de inflar uso de “expurgos” para mascarar indicadores de qualidade, prática que a empresa nega e atribui a eventos climáticos extremos.

Ministério Público Federal questiona licenciamento da construção de hotel de luxo em Paraty, alegando riscos ambientais, ausência de consulta a comunidades tradicionais e desrespeito a normas internacionais.

De acordo com o MPF, as datas do cronograma foram alteradas sem comunicação adequada e a União não apresentou dados sobre o andamento da transição, qual estágio atual. 

De acordo com laudos, os quiosques Sel D’Ipanema, no Posto 9, e Clássico Beach Club, no Posto 10, expandiram suas estruturas além do permitido.

O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.

O MPF relata, na ação, que o povo Krenak foi vítima de uma série de crimes contra a humanidade, como escravidão, prisão, transferência forçada, tortura, violência sexual e perseguição por motivos étnicos.

A movimentação do Ministério Público é resposta a posicionamento do Ibama, que afirma que há necessidade de anuência para qualquer atividade minerária.

A denúncia aponta a existência de uma organização criminosa, que seria comandada pelo antigo CEO Miguel Gutierrez, apontado como cabeça de um esquema de manobras contábeis.

A medida vem sendo debatida desde 2019 e visa fornecer suporte à atuação do órgão no combate à macrocriminalidade.

A ação civil reivindica, entre outros pontos, que os ex-agentes ou suas famílias (no caso de eles já terem morrido) devolvam recursos ao Estado brasileiro.

Para efetuar a inscrição, é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com a unidade do MPF onde o candidato deseja concorrer (ver lista completa no edital). Estudantes cursando o último semestre da graduação não são admitidos no estágio.

Os procuradores justificam a demanda sob o argumento de que, caso Gutierrez não seja extraditado, “abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”. O ex-CEO, mora em Madri, capital espanhola.

O motivo é suposto abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022.