MPF

Os recursos, obtidos durante a gestão do então juiz Sérgio Moro, com a participação do procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a Operação Lava Jato, inicialmente seriam aplicados em projetos de combate à corrupção.

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na segunda-feira uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.

A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.

Após declarações do ministro Ricardo Salles de que havia irregularidades em projetos financiados pelo fundo, Ministério Público abre investigação. Procurador diz que recursos "não são utilizados a contento".

Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.

Dallagnol elogiou os colegas do MPF que pediram demissão, em suposta solidariedade a ele e contra a procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de qualquer ato do promotor de primeira instância junto ao Departamento de Estado dos EUA.

A empresa responsável pelo armazenamento das caixas fez contato com as autoridades, depois que a transportadora deixou de fazer os pagamentos pela guarda.

As equipes forneceram à população esclarecimentos sobre a prática desse crime, assim como a relação com o tráfico de pessoas e os meios para denunciá-lo.

De acordo com a denúncia apresentada nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal na Segunda Região (TRF-II), o esquema envolvia nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos de Cabral e de seu sucessor (que também está preso por outra investigação), Luiz Fernando Pezão.

O MPF pediu ainda ao tribunal a condenação do réu Pedro Ramos de Miranda, absolvido em primeira instância, por lavagem de dinheiro.

As recomendações se deve a sanções que representem violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional.

Por Fávio Ricco – A Constituição da República permite ao poder público criar mecanismos para informar ao público a natureza dos espetáculos.

Os museus notificados têm o prazo de 90 a 180 dias para a elaboração dos projetos, que também devem dar conta de situações de pânico e gerenciamento de riscos.

Também foram denunciados desvios em aportes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é gerido pelo banco público.

Segundo a Procuradoria, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições ao buscar assassinar um dos concorrentes na disputa presidencial.