STF

Embora alguns daqueles que não fazem parte do colegiado tenham dito que a questão deveria ser levada ao Plenário, outros acreditam que julgar o ex-mandatário neofascista na Primeira Turma evita desgastes para os demais integrantes do STF.

Segundo o militar, em 2022, Michelle e ’03', junto com parlamentares e ministros bolsonaristas, “conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado”.

Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado.

Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos.

O inquérito está a cargo da Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir as investigações. Entre as diligências pendentes, por exemplo, está a oitiva do próprio Almeida.

A transmissão em que Bolsonaro volta a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, pegou de surpresa a equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi. A difusão foi organizada pelo filho dele, o ’03’.

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.

Pela determinação, o governo de Tarcísio de Freitas deverá detalhar quais indicadores serão utilizados para avaliar a efetividade da medida.

A defesa afirmou que um ‘atentado’ no presídio justificaria acolher um habeas corpus, mas o ministro rechaçou a solicitação.

Barroso, em conversa com jornalistas, afirmou que os mimos serão presenteados em retribuição quando ministros fizerem ou receberem visitas e forem brindados com alguma lembrança.

Caso a proposta seja aprovada no Congresso, porém, os ministros do STF não hesitaram em afirmar que a questão será judicializada e, eventualmente, chegará ao Supremo.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio.

A anulação de todos os atos e ações da ‘Lava Jato’ contra Pinheiro, incluindo as condenações tramitadas ao longo dos últimos anos, foi assinada por Toffoli em setembro de 2024, em uma ação que permanece sob segredo de Justiça, no STF.

O parlamentar destacou que a questão deve ser tratada com prudência, a fim de evitar excessos. Ele também lembrou que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia.

A sessão solene que marca o retorno às atividades jurisdicionais teve início às 14h desta segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva )PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Decisão assinada pela ministra Cármen Lúcia diz que a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar as alegações de “flagrante ilegalidade” na apuração.

A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo".

Seif integra um grupo de parlamentares bolsonaristas que viajaram aos EUA para participar da cerimônia, que marca o retorno de Trump à Presidência norte-americana.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

Na decisão, Moraes afirma que "não há dúvidas" quanto à decisão unânime da primeira turma do STF (de reter o passaporte de Bolsonaro) e, desde então, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.