STF

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Celso Vilardi, foi um dos signatários, entre cerca de 700 advogados e personalidades do mundo jurídico, do manifesto "Basta!".

Segundo o decano, Moraes assumiu uma posição de destaque em razão do contexto histórico e das demandas judiciais surgidas desde 2019, com o inquérito das ‘Fake News’.

Operações policiais, condenações e acordos de não persecução penal marcaram a trajetória judicial dos envolvidos nos ataques contra as sedes dos Três Poderes.

O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, tem deixado claro seu posicionamento contra a intentona golpista e as ameaças do ex-presidente contra a Corte Suprema.

Moraes destacou a "histeria coletiva" que tomou conta de parte da sociedade, citando episódios de bolsonaristas cantando o hino nacional para pneus e acreditando em notícias falsas, incluindo boatos de que ele próprio havia sido preso.

Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas.

A prática gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar e tem sido alvo de investigações pela Polícia Federal (PF). O caso mais escandaloso é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos).

No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

A resposta de Dino veio após um ofício encaminhado à Corte pela Associação Amazonense de Municípios, que expressou preocupação com os impactos da decisão, tomada após o bloqueio das emendas, na última segunda-feira.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm emitido decisões monocráticas que, frequentemente, são confirmadas pelos demais integrantes da Corte. Tais decisões têm resultado no arquivamento de ações e na anulação de provas originadas das investigações da Lava Jato.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação máxima para quatro crimes e foi acompanhado, integralmente, pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência parcial.

O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado. Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos.

Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou inicialmente para rejeitar o recurso. Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um "automático impedimento", porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nas duas Casas do Parlamento, congressistas têm pressionado o Palácio do Planalto para que libere os recursos sem os cuidados determinados pela decisão do relator da matéria, o ministro do STF Flávio Dino.

Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.

Do outro lado da mesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, e os magistrados que o acompanham estão convictos que o caso deve ser submetido à turma composta por cinco integrantes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aguarda o relatório da PF aguardado no STF para as próximas horas. Após o recebimento, Moraes deve encaminhá-lo imediatamente à PGR, de acordo com o rito processual.

A Polícia Civil e a Polícia Federal (PF) estão investigando as circunstâncias do incêndio. Agentes federais e peritos do Corpo de Bombeiros coletaram material e realizaram as primeiras perícias para tentar identificar a origem das chamas.

O Corpo de Bombeiros, segundo a mídia local, chegou por volta das 7h da manhã e encontrou a residência completamente tomada pelas chamas. Não se sabe qual é a origem do incêndio, que deve ser apurado pela Polícia Federal.

Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça.