STF

A decisão atende ao pedido da defesa. Gilmar concordou em estender ao líder petista a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017.

“Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares”, disse Lira, na carta ao STF.

Na segunda-feira, o anexo 2 da Corte foi evacuado após chamas surgirem de um aparelho de ar-condicionado localizado no segundo andar, onde estão os gabinetes dos ministros e o setor administrativo.

Segundo Barroso, apesar das ações em curso no STF, os processos permanecem paralisados, à espera de um consenso no Congresso, que até agora não conseguiu avançar em um Projeto de Lei (PL).

Na última atualização do processo, a Justiça dos EUA solicitou informações adicionais para aprofundar a análise dos possíveis crimes que foram atribuídos à Allan pela Justiça brasileira. No meio diplomático, no entanto, é chamada de ‘enrolação’.

PSD, União Brasil e Republicanos, juntos, formam uma bancada de 148 deputados. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, na base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de parlamentares contra as pautas anti-STF chegaria a um total de 242 congressistas.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.

Na noite passada, a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo.

No caso em tela, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar uma Lei do Município de Tupã (SP), que, ao alterar Lei Municipal, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal.

Ministro do Supremo autorizou retomada das operações da rede social no país. Plataforma do bilionário Elon Musk era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reparou que o depósito tinha sido feito em uma conta errada — por isso não foi possível avaliar o imediato desbloqueio da conta.

No último 28 de agosto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal área representativa do movimento indígena no país, se retirou da chamada "comissão especial" do STF, denunciando que a tentativa de "conciliação forçada" é mais uma "violência do Estado brasileiro".

Cármen Lúcia criticou também, durante a entrevista, a posição da rede X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil, e argumentou que o bloqueio ocorreu para fazer valer a lei brasileira, que é soberana.

Em entrevista à mídia conservadora, nesta manhã, Barroso destacou que a conclusão dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às fake news será um marco da retomada da normalidade democrática no país.

Irmão de Carla Zambelli, o deputado estadual de São Paulo Bruno Zambelli (PL) disse que a familiar fez um exame de Holter, para monitorar a pressão nos últimos dez dias. O procedimento mostra, ao longo do dia, como a pressão do paciente variou.

A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X.

A suspensão da rede social, no Brasil, foi determinada no último dia 30 de agosto por uma ordem do STF e permanece válida, mas a plataforma foi acessada por alguns usuários após uma falha técnica, nesta manhã, o que permitiu a Bolsonaro desafiar a decisão judicial que proíbe o acesso ao X.

Dois fatores principais contribuíram para o adiamento. O primeiro está relacionado à necessidade de realizar análises mais aprofundadas que estabeleçam uma conexão clara entre a minuta golpista, elaborada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O STF acredita que o movimento não tem força suficiente para prosperar no Senado. Embora os críticos do ministro aleguem ter o apoio de 36 senadores, esse número está longe dos 54 votos necessários para afastar um integrante do STF.