STF

Na noite passada, líderes da oposição na Câmara protocolaram outro pedido de impedimento contra o ministro do Alexandre de Moraes, do STF. por crime de responsabilidade. A petição, com o apoio de mais de 150 deputados e cerca de um milhão e meio de pessoas em todo o país.

Ato seguinte, Moraes autorizou o desbloqueio de 30% do salário do senador para “subsistência”. A Suprema Corte determinou, em agosto, que R$ 50 milhões em bens de Marcos do Val deveriam ser bloqueados por descumprimento de ordens judiciais.

No vídeo que o cantor sertanejo aparece, no perfil de fãs em uma rede social, o ministro Marques aparece ao fundo aplaudindo o aniversariante na hora do parabéns. Para o STF, o ministro afirmou que está em Roma para um compromisso acadêmico.

A questão, com certeza, está longe ainda de um desfecho, uma vez que a pauta volta ao STF, sobre a suspensão do X no Brasil, após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo.

Os cinco ministros do colegiado votaram a favor de manter decisão do relator Alexandre de Moraes de bloquear a rede social de Elon Musk, até que empresa cumpra determinações como pagar multas e indicar representante.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de Internet, no território brasileiro, nas primeiras horas de sábado, em cumprimento à decisão de Moraes.

Relator do processo na Corte Suprema, o ministro Flávio Dino, que suspendeu bilhões de reais em transferências parlamentares, havia previamente permitido duas exceções ao bloqueio: as obras em andamento e situações de calamidade pública.

Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da Presidência do Supremo.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

Qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil, segundo o magistrado que preside a Suprema Corte, precisará seguir as leis do país. Caso não cumpra às determinações judiciais, será penalizada com multas e impedida de manter-se conectada.

No mesmo tom, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a lisura do relator das ações que pesam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus possíveis cúmplices na promoção do golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro.

Conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, Lula prefere se manter equidistante da disputa, em curso, por considerar “inadequada a intervenção do Executivo” em uma questão que não lhe diz respeito.

A chance de Bolsonaro ser preso antes de encerrados todos os recursos da defesa, no entanto, ainda está em curso. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantido contato com o presidente do PL,  Valdemar da Costa Neto.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que Marcos do Val teve as redes sociais suspensas, após ataques ao STF. No ano passado, a Corte determinou que as contas do senador fossem suspensas quando ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF).

Na decisão, publicada nesta sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o prazo de 48 horas para que Bolsonaro e Costa Neto esclareçam a ida à convenção municipal do MDB, que oficializou a candidatura do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, à reeleição.

A ação é uma iniciativa do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e ele argumenta que as emendas PIX; comprometem a transparência e o controle da sociedade sobre o Erário; além de violar princípios constitucionais e representar uma grave ameaça à ordem jurídica e à responsabilidade fiscal da União.