STF

Gilmar Mendes, decano do STF, não escondeu sua irritação após ver interrompida a análise de ampliação do foro especial na Corte. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está suspenso, a pedido de André Mendonça.

Por Rui Martins - Pior ainda - é aceitável a moção de aplauso e louvor ao empresário Elon Musk, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aceitando e se curvando diante de uma intervenção estrangeira num órgão de representação política brasileira? é aceitável o Senado debater com o interventor estrangeiro sobre as medidas adotadas pelo STF?

Bilionário tem protagonizado embates contra o Supremo Tribunal Federal desde o último dia 6, quando criticou as decisões de Alexandre de Moraes. Com o avanço das provocações e ameaças, Musk foi incluído como investigado no inquérito que apura milícias digitais.

A Corte recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

O inquérito envolve declarações do deputado durante uma solenidade na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano passado. À época, o bolsonarista disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo apoio ao petista nas eleições de 2022.

“Insistir em infundados ataques pessoais contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”, declarou Dino em seu perfil na rede norte-americana. Para ele, a nota de Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais “interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas”.

A decisão encerra o processo protocolado em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado como justificativa para o uso das Forças Armadas em uma ruptura violenta do sistema democrático brasileiro.

Com uma ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o foragido da Justiça brasileira retornou à plataforma após o bilionário norte-americano Elon Musk criticar as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes e permitir o retorno de Santos. A transmissão ocorreu entre 22h e 23h, na véspera.

Cármen Lúcia proferiu o oitavo voto no sentido de reafirmar que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar. Nenhum ministro se manifestou de forma contrária até aqui – a Corte, portanto, já formou maioria.

Moro tem saído em uma busca desesperada por apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, nesse sentido, convidou o ministro Gilmar Mendes, crítico notório da ‘Operação Lava Jato’, para um diálogo presencial. Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro.

A interpretação, que se tornou um pilar da ultradireita golpista, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os demais Poderes da República, sustentada por alguns juristas alinhados ao ex-mandatário neofascista. Até Mendonça, porém, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou em seu voto que não há respaldo constitucional para tal leitura.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

Os eleitores que se dizem simpatizantes do PT de Lula são os mais satisfeitos com a atuação do STF: 49% o consideram ótimo ou bom. Entre os que classificam o governo federal como ótimo ou bom, o índice chega a 55%. Na outra ponta, 65% dos apoiadores do PL de Jair Bolsonaro reprovam as ações da Corte.

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

Por maioria absoluta, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O ex-mandatário neofascista é suspeito de liderar a tentativa fracassada de um golpe de Estado, no 8 de Janeiro. Em seguida, o líder religiosos reforça a ameaça à Corte Suprema, ao afirmar que “o negócio vai ficar feio” caso Bolsonaro seja preso.

“Acabou porra! Até 29 anos de cadeia é a pena prevista pela CPMI para aquele que comandou a tentativa de acabar com a democracia, e o voto dos brasileiros e brasileiras”, escreveu Correia na rede X, ex-Twitter.

O homem, que passou 11 meses preso, se aproximou a multidão por curiosidade e foi acusado de ser ‘infiltrado do PT’. Segundo a defesa do preso, quando Geraldo se aproximou dos golpistas, foi confundido com um “infiltrado petista”. Ele relata ter sofrido agressões verbais dos bolsonaristas.