STF

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

Os eleitores que se dizem simpatizantes do PT de Lula são os mais satisfeitos com a atuação do STF: 49% o consideram ótimo ou bom. Entre os que classificam o governo federal como ótimo ou bom, o índice chega a 55%. Na outra ponta, 65% dos apoiadores do PL de Jair Bolsonaro reprovam as ações da Corte.

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

Por maioria absoluta, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O ex-mandatário neofascista é suspeito de liderar a tentativa fracassada de um golpe de Estado, no 8 de Janeiro. Em seguida, o líder religiosos reforça a ameaça à Corte Suprema, ao afirmar que “o negócio vai ficar feio” caso Bolsonaro seja preso.

“Acabou porra! Até 29 anos de cadeia é a pena prevista pela CPMI para aquele que comandou a tentativa de acabar com a democracia, e o voto dos brasileiros e brasileiras”, escreveu Correia na rede X, ex-Twitter.

O homem, que passou 11 meses preso, se aproximou a multidão por curiosidade e foi acusado de ser ‘infiltrado do PT’. Segundo a defesa do preso, quando Geraldo se aproximou dos golpistas, foi confundido com um “infiltrado petista”. Ele relata ter sofrido agressões verbais dos bolsonaristas.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. 

Dino alinhou seu voto ao do ministro Edson Fachin, relator dos processos no âmbito da Lava Jato, e concordou em manter a investigação sob a jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal. Dias Toffoli também acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.

Dino marcará sua presença na primeira sessão plenária, na quarta-feira, que continuará a avaliar a distribuição das "sobras eleitorais", as vagas que não foram ocupadas na eleição mais recente para o Poder Legislativo, com efeitos para o pleito deste ano.

Dino foi indicado pelo presidente Lula, em 27 de novembro e aprovado pelo Senado em 13 de dezembro, com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Trata-se de uma vitória expressiva de Lula, que manteve a escolha de um de seus ministros mais combativos.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Por Rui Martins - O ato, que deverá encher a avenida Paulista, em São Paulo, com as mesmas conhecidas personagens enroladas em bandeiras verdes-amarelas, já vistas durante meses diante de quartéis e, em janeiro, praticando o quebra-quebra dentro dos prédios da praça dos Três Poderes, foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, por sugestão e quase intimação do pastor evangélico Silas Malafaia.

Em óbvio desespero, diante da real possibilidade da prisão por tempo indeterminado, com o acúmulo de provas de sua liderança na tentativa do golpe de Estado, frustrada em 8 de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara-se para uma nova derrota no Supremo.

Há muitas investigações em curso sobre crimes cometidos por Bolsonaro. A que apura a trama golpista é hoje a que tem maior culminar na prisão.

Na decisão, que chega a classificar a Transparência Internacional como "ONG alienígena", o ministro manda que sejam encaminhados ao STF e compartilhados com TCU e CGU todo o procedimento do acordo de leniência em tramitação no MPF.

Ainda em seu discurso, Lula reafirmou que não cabe ao governo promover interferências na Polícia Federal (PF) ou nas políticas de segurança dos Estados.