STF

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições.

A tendência é que o ministro Gilmar Mendes adote uma posição alinhada com a abordagem proposta ainda em 2015, em face dos votos subsequentes dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e, agora, de Alexandre de Moraes.

No empurra-empurra, até o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, acabou barrado e permaneceu espremido na aglomeração por cerca de cinco minutos, até que seus assessores apresentaram o convite aos seguranças.

O nome de Zanin foi apoiado por largo espectro político, após derrotar os abusos da ‘Operação Lava Jato’. Além de defender e libertar Lula, ele conseguiu representar a vitória da classe política contra a força-tarefa da Lava Jato.

Também estão agendadas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro. Na primeira sessão após o recesso, os ministros retomarão o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra.

Na semana passada, os jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade revelaram conversas de Telegram onde Dallagnol demonstra ter atuado nos bastidores do acordo que a Petrobras assinou, em 2018, com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ).

A ADI questiona o artigo da Emenda que estabelece aos partidos que não utilizaram os recursos das cotas a garantia de utilização desses valores nas eleições subsequentes. Nesses casos, a lei determina a proibição da condenação pela Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas.

A PGR pede que a parlamentar seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, tenha a arma apreendida e o cancelamento definitivo de seu porte de armamento.

O PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Em fevereiro de 2018, Sepúlveda Pertence ingressou na equipe de advogados responsável pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, injustamente condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região no âmbito da ‘Operação Lava Jato’. Na visão de Pertence, Lula seria alvo de uma "perseguição jamais vista".

O piso também fica valendo para servidores públicos dos Estados e municípios e do Distrito Federal; além dos enfermeiros contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral.

Na véspera, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-coordenador da ‘Operação Lava Jato’, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para suspender a decisão que encerrou sua carreira parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agora passou a integrar a investigação sobre fraudes e desvios de mais de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas, com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

"Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal", afirmou Zanin.

No caso de Renan Calheiros, o senador era investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A decisão do ministro Fachin atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.

Zanin será questionado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quarta-feira da semana que vem. A votação em Plenário está programada para o mesmo dia. Em votação secreta, Zanin precisará obter a maioria absoluta do plenário, ou seja, ao menos 41 votos.

O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.