STF

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. 

As análises começaram à 0h desta terça-feira e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda, no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

O parecer do magistrado atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde encaminhou os autos do processo para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".

Desde que deixou o Palácio do Planalto, esta foi a primeira vez que Bolsonaro tem uma ação julgada no TSE. O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um gesto do ministro associado à degola numa sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022. 

Integrarão a comitiva presidencial o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros congressistas, com quem o líder petista pretende conversar sobre a indicação ao STF. O indicado deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O ministro participou nesta manhã do debate ‘O STF e a defesa da democracia’, promovido pela Fundação FHC. Durante a palestra, Moraes lembrou, inclusive, que nesse período as chamadas milícias digitais tentaram “massacrar” o Poder Judiciário.

Questionado a opinar sobre a futura indicação de seu substituto, o ministro se esquivou e disse que é uma atribuição do presidente da República e todos os mencionados até o momento têm condições de assumir a vaga. Os favoritos, segundo as análises em Brasília, são os advogados Cristiano Zanin (47 anos) e Manoel Carlos de Almeida Neto (43).

Por Rui Martins - Nikolas Ferreira é um dos pretendentes a assumir o lugar de líder da extrema-direita, deixado vago com a ausência do ex-presidente Bolsonaro, considerado por grande parte da imprensa como um foragido nos EUA.

Durante a audiência, a Corte ouviu especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

A Lei 17.234 foi sancionada em 3 de janeiro de 2020 pelo então governador Rodrigo Garcia e determina a criação de salas de descompressão. Durante o julgamento, na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a validade da lei.

Zanin, no entanto, aparece como franco favorito desde que foi citado pelo presidente Lula, mas tem sido alvo de uma intensa campanha negativa promovida por setores da extrema direita, como o ex-juiz suspeito e incompetente Sergio Moro, que atualmente ocupa uma vaga no Senado.

Com a soltura decretada nesta segunda-feira, dos cerca 1,4 mil detidos pelos atos de terrorismo em Brasília, ainda vão permanecer na prisão 392 pessoas, 310 homens e 82 mulheres.

O ministro foi internado no fim de fevereiro para uma intervenção que visava o fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma operação que ele fez alguns anos atrás e precisou ser internado, na noite passada, para complementar o tratamento.

Moraes também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.

Na última sessão do STF, noite passada, ficou claro que a Corte também tem como prioridade o controle das plataformas digitais. Por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet.

Diante os ataques de Zambelli à democracia, o TSE suspendeu as redes da deputada em 1º de novembro, embora Moraes as tenha devolvido neste mês, mantida a multa de R$ 20 mil se houver publicações contra a democracia.

A jornalistas, na véspera, Zanin disse que Lula ainda não garantiu a ninguém, ainda menos a ele, quem será o indicado à vaga no Supremo. Logo, não poderia simplesmente abrir mão das atividades no escritório e deixar de advogar.

Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos e réu em duas ações penais. Na semana passada, Bolsonaro teve sete pedidos de investigação contra ele remetidos à primeira instância pela ministra do STF Cármen Lúcia.

Se, aparentemente, Bolsonaro teria garantida sua estadia nos EUA por mais 90 dias, desde que conseguiu o visto de turista, na semana passada, a realidade é mais sombria para o ex-mandatário neofascista.