STF

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli liberou para a pauta de julgamentos, em Plenário, uma proposta de regulação das redes sociais da qual é relator. Trata-se do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo, o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados.

Com a maioria formada, após o fim do julgamento os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nessa etapa, Moraes deve analisar a manutenção da prisão preventiva dos acusados que ainda permanecem detidos.

Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na semana que vem, em sessão virtual marcada para começar na próxima terça-feira. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo.

Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. 

As análises começaram à 0h desta terça-feira e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda, no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

O parecer do magistrado atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde encaminhou os autos do processo para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".

Desde que deixou o Palácio do Planalto, esta foi a primeira vez que Bolsonaro tem uma ação julgada no TSE. O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um gesto do ministro associado à degola numa sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022. 

Integrarão a comitiva presidencial o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros congressistas, com quem o líder petista pretende conversar sobre a indicação ao STF. O indicado deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O ministro participou nesta manhã do debate ‘O STF e a defesa da democracia’, promovido pela Fundação FHC. Durante a palestra, Moraes lembrou, inclusive, que nesse período as chamadas milícias digitais tentaram “massacrar” o Poder Judiciário.

Questionado a opinar sobre a futura indicação de seu substituto, o ministro se esquivou e disse que é uma atribuição do presidente da República e todos os mencionados até o momento têm condições de assumir a vaga. Os favoritos, segundo as análises em Brasília, são os advogados Cristiano Zanin (47 anos) e Manoel Carlos de Almeida Neto (43).

Por Rui Martins - Nikolas Ferreira é um dos pretendentes a assumir o lugar de líder da extrema-direita, deixado vago com a ausência do ex-presidente Bolsonaro, considerado por grande parte da imprensa como um foragido nos EUA.

Durante a audiência, a Corte ouviu especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

A Lei 17.234 foi sancionada em 3 de janeiro de 2020 pelo então governador Rodrigo Garcia e determina a criação de salas de descompressão. Durante o julgamento, na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a validade da lei.

Zanin, no entanto, aparece como franco favorito desde que foi citado pelo presidente Lula, mas tem sido alvo de uma intensa campanha negativa promovida por setores da extrema direita, como o ex-juiz suspeito e incompetente Sergio Moro, que atualmente ocupa uma vaga no Senado.

Com a soltura decretada nesta segunda-feira, dos cerca 1,4 mil detidos pelos atos de terrorismo em Brasília, ainda vão permanecer na prisão 392 pessoas, 310 homens e 82 mulheres.

O ministro foi internado no fim de fevereiro para uma intervenção que visava o fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma operação que ele fez alguns anos atrás e precisou ser internado, na noite passada, para complementar o tratamento.

Moraes também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.