STF

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Em fevereiro de 2018, Sepúlveda Pertence ingressou na equipe de advogados responsável pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, injustamente condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região no âmbito da ‘Operação Lava Jato’. Na visão de Pertence, Lula seria alvo de uma "perseguição jamais vista".

O piso também fica valendo para servidores públicos dos Estados e municípios e do Distrito Federal; além dos enfermeiros contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral.

Na véspera, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-coordenador da ‘Operação Lava Jato’, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para suspender a decisão que encerrou sua carreira parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agora passou a integrar a investigação sobre fraudes e desvios de mais de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas, com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

"Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal", afirmou Zanin.

No caso de Renan Calheiros, o senador era investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A decisão do ministro Fachin atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.

Zanin será questionado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quarta-feira da semana que vem. A votação em Plenário está programada para o mesmo dia. Em votação secreta, Zanin precisará obter a maioria absoluta do plenário, ou seja, ao menos 41 votos.

O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.

Dallagnol, Janot e Romão teriam, agora, que pagar solidariamente R$ 2,831,808,17; além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a VI Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF IV).

É a CCJ do Senado a primeira a analisar os nomes indicados ao STF. Em seguida, a sabatina é levada ao Plenário da Casa. A decisão pelo dia oficial da votação da pauta, no entanto, também fica sob responsabilidade da CCJ. Nos bastidores, há um ambiente de confiança quanto a sessão ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.

Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. 

Zanin participou, na noite passada, de em um jantar com Pacheco e os ministros do STF Gilmar Mendes (decano da Corte) e Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve entre os convidados.

Lula conversou sobre o assunto com o ministro do STF Alexandre de Moraes, durante almoço na semana passada. Após o encontro, repetiu a informação para ministros de seu próprio governo e para assessores diretos. Lula também disse, nesta manhã, que a escolha será exclusivamente dele.

Instituições e ambientalistas, de outro lado, lembram que a área é o bioma mais devastado, com menos de 25% de sua cobertura original preservada.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Na semana passada, o Supremo formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador por pelos crimes dos quais foi acusado. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado.

Os casos remetem à lavra do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, que havia tomado a mesma decisão, sem no entanto que fosse levada a termo. Toffoli solicitou, então, informações sobre o descumprimento dessa medida.