STF

A decisão da Corte Suprema ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia. Não surpreenderia caso o STF determinasse também a prisão do cantor Sérgio Reis.

Em linha com as ameaças de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na véspera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço”.

Bolsonaro reagiu à decisão de Moraes, dizendo se tratar de uma decisão ilegal. Diante disso, ameaçou com soluções “fora das quatro linhas da Constituição”.

Bolsonaro tem esticado a corda no enfrentamento ao STF e agravou seus ataques ao ministro e disseminou notícias falsas, em defesa ao voto impresso. Na segunda-feira, o TSE aprovou a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao STF para que o presidente seja investigado.

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O STF, por sua vez, mobiliza-se contra o retrocesso proposto por Bolsonaro.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército", disse Bolsonaro a seus seguidores.

De acordo com informações prestadas pela CPI ao STF, a comissão chegou a Guimarães por meio das redes sociais, pesquisando mensagens ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas de autoria atribuída a ele.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Além de atuar como AGU, Mendonça também substituiu Sergio Moro no ministério da Justiça.

Também fazem parte da campanha contra a indicação de Mendonça ao Supremo Tribunal Federal o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e o Movimento Policiais Antifascismo.

O mandatário realizou, nesta manhã, uma reunião ministerial no Palácio da Alvorada. O encontro não estava na agenda. Em reunião fechada com o presidente do Supremo, Luiz Fux, em 8 de junho, o chefe do Executivo avisara que escolheria Mendonça.

O processo terá seguimento após comunicação da Corte Suprema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia negado o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid, no Senado.

"Que os 'tempos estranhos' não cheguem à organização do Tribunal", resume o ministro, após afirmar que fazia o registro "com cópia aos colegas" do Supremo. Em 31 de maio, o escritório Teixeira Zanin Martins encaminhou petição ao gabinete de Marco Aurélio.

Na decisão do STF, a ministra aceitou um dos argumentos da defesa do governador para não comparecer à CPI. O argumento é que Lima já é investigado quanto aos mesmos fatos pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República (PGR).  

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar às 0h de desta quinta-feira três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Leet, em que cumpre mandados de prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento com dados das investigações foi enviado ao STF em dezembro, no curso do inquérito dos atos antidemocráticos e as mensagens obtidas pela PF apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de ‘Conselheiros do TL’.

O ministro Alexandre de Moraes não concordou com o pedido da PGR para arquivar inquérito contra as fake news, sugerido por Aras

Além dos indícios de um suposto envolvimento no contrabando de madeira extraída ilegalmente, indícios de enriquecimento ilícito do ministro Salles estão sendo investigados pelo Ministério Público do estado de São Paulo. A Justiça paulista autorizou quebra de sigilos.

No depoimento à Polícia Federal, Cabral acusa o ministro Antonio Dias Toffoli de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais. Toffoli nega qualquer envolvimento com o caso que aponta a troca de sentenças no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo.