STF

A partir de agosto, quem ficará à frente da corte eleitoral é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, considerado por bolsonaristas como inimigo. Aliados do presidente classificam a atuação de Moraes ao longo dos últimos anos como arbitrária. Para eles, ele tem tomado decisões politizadas no STF e, por isso, afirmam temer uma posição similar, no Tribunal eleitoral.

As federações, por sua vez, precisarão obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes das eleições de 2 de outubro, ou seja, em 2 de abril, tempo que a maioria dos partidos considera insuficiente para fechar um entendimento.

O pedido do ministro atende a um pedido apresentado pelo PT. De acordo com o partido, declarações do presidente da República contrárias a adoção de medidas restritivas “levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação política visando a esconder a real situação sanitária existente no país”.

Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o Plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.

Nos últimos dias, após um período de trégua de meses e em baixa em pesquisas de intenção de voto à reeleição, Bolsonaro voltou a carga de levantar dúvidas em relação ao pleito de 2018 e o modelo de votação em urnas eletrônicas para a sucessão de outubro, um assunto vencido tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação, que consta da pesquisa do Instituto DataFolha divulgada nesta sexta-feira, revela no entanto que “a alta instância do Judiciário brasileiro continua desfavorável aos ministros, que recentemente ganharam a companhia do pastor André Mendonça, primeiro evangélico em mais de seis décadas a desembarcar no colegiado”.

Por Rui Martins - André Mendonça, o novo ministro do STF, acredita piamente ter sido escolhido por Deus desde antes da criação do mundo. E ninguém ri.

Na noite passada, em jantar com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o chefe do Executivo destacou que terá direito a indicar mais dois nomes para a Corte caso seja reeleito em 2022.

"O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou presença na posse do Ministro André Mendonça, que será realizada nesta quinta-feira. A equipe médica da Presidência enviou nesta quarta-feira o teste negativo para covid-19, previsto na resolução 748/2021 do STF sobre as regras para ingresso nos prédios do STF", diz a nota.

A corda foi mais uma vez esticada, no início deste mês, quando o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigar declaração de Bolsonaro, que atribuiu de forma falsa relação entre a vacina da covid e o vírus do HIV.

Por Rui Martins - Parodiando Mendonça, que parodiou Neil Amstrong (mesmo se muitos evangélicos não acreditam em viagens espaciais), essa escolha de um pastor para o STF foi um passo em falso e um enorme salto para trás!

Com base nessa data, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela reintegração de posse do assentamento Marielle Vive. A área é propriedade da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários.

Durante a sabatina, André Mendonça disse que sua posição religiosa não prejudicaria seu trabalho como ministro do STF. Para a advogada da ABJD, não há problemas em professar ou não qualquer tipo de fé, mas sim ter conexões particulares com igrejas, como demonstrou em sua defesa da reabertura de cultos religiosos.

Desde o início de sua fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira , Mendonça falou repetidamente sobre respeito à democracia e ao princípio da laicidade.

O julgamento do processo foi pautado pelo ministro Kassio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro à Corte – há um ano na fila para julgamento, após ser retirado de pauta por quatro vezes. A análise do caso foi marcada depois de uma série de revezes para a investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A magistrada Rosa Weber também determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, envie à Polícia Federal (PF), em cinco dias, cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação e importação da vacina indiana. A informação foi divulgada, na véspera, pelo STF.

Ainda nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista no julgamento do caso que discute o poder das defensorias públicas para requisitar documentos não sigilosos às autoridades. A ação direta de inconstitucionalidade começou a ser apreciada na sessão do Plenário virtual do STF.

De acordo com a ministra Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso foi apresentado ao STF a  partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL. 

O julgamento do caso em Plenário, segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ficou para estas terça e quarta-feiras e pretende decidir se mantém ou não a decisão liminar da ministra Rosa Weber.

Na ação, deputados pedem que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em primeiro turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento da Corte. Lira já pautou a votação em segundo turno para a próxima terça-feira.