STF

Na avaliação de juristas, a ação não passou de mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário movida por Bolsonaro, que tentava ganhar politicamente sobre a ação, reiterando um dos seus alvos preferidos, Alexandre de Moraes. Mas não passa de um blefe, uma vez que não surtiu qualquer resultado legal, ao ser descartada pela Corte Suprema, na decisão de Toffoli.

Alexandre de Moraes, um dos desafetos do presidente Jair Bolsonaro e alvo das inúmeras críticas emanadas do Planalto, vai ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições de 2022.

O objetivo do julgamento é definir se Lira é obrigado ou não a analisar os pedidos e manifestar sua posição contra ou a favor da abertura do processo de impeachment. Ou ainda, se ele pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha.

Como uma das providências, os movimentos, por meio dos partidos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano. 

Por Rui Martins - Não importa quem pronunciou a frase, se foi o presidente da França, Charles De Gaulle, ou o embaixador do Brasil naquele país, sendo mal compreendido pelo correspondente do Jornal do Brasil. Seja quem tiver sido, a frase voltou à atualidade com força total: "O Brasil não é um país sério".

A defesa de Fakhoury informou que o empresário ainda não foi intimado, mas que apresentará os esclarecimentos necessários. Silveira ignorou todas as medidas cautelares determinadas pelo Supremo quando discursou nos atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho, quando apoiadores do governo pediram o impedimento de ministros do STF.

Por Rui Martins - André Mendonça, o pastor advogado, incapaz de matar uma mosca, se via obrigado a absolver um sujeito violento, que deseja acabar com os ministros do STF, inclusive o Alexandre de Moraes, que conhece há pouco tempo, mas que parece ser boa pessoa.

Ainda afirmou que o movimento é para dizer que o Brasil está no caminho certo e que “todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição”. Grupos bolsonaristas anunciaram atos em pelo menos cinco capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador e Brasília.

No último dia 20, o plenário do STF definiu penas de mais de 8 anos de prisão, cassação, perda dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil para Silveira por incentivo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros. 

O pronunciamento referia-se claramente aos discursos do deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado por 10 votos a 1, em Plenário do STF. O ministro afirmou, ainda, que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar sua responsabilização penal.

Por Adilson Araújo - O presidente está gestando mais uma crise institucional no país. Sua conduta, temperada por críticas infundadas ao sistema eleitoral eletrônico, é orientada por notórios objetivos golpistas. O propósito maior, respaldado por grupos extremistas da direita e generais de pijama.

Por Celso Lungaretti - É óbvio que o genocida não ganhou nada, pois sua graça está mais para gracejo: faz rir.  A desculpa esfarrapada dos supremamente pusilânimes é que poderão virar o jogo adiante, quando o destino do Daniel Silveira estiver realmente sendo decidido.

Moraes afirmou que a medida não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF. Datada desta terça-feira, essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na quarta-feira. Silveira foi condenado por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

Assim como muitos juristas, a ação da Rede chama a atenção para o fato de o perdão ter sido concedido antes mesmo da publicação da sentença e também sem que o processo tenha transitado em julgado. A Rede afirma, ainda, que a contestação não se refere a uma questão da competência ou não de o presidente conceder graça a indivíduo específico.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial.

Em uma conferência no domingo, Lewandowski disse que a atitude negacionista do governo foi responsável pelo aumento do número de mortes por covid-19 e destacou que o Supremo teve papel de tomar medidas eficazes para combater o vírus.

Silveira passou a noite em seu gabinete, para não colocar dispositivo eletrônico determinado pelo STF. No último sábado, Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.

O discurso do presidente ocorreu durante discurso em evento na cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal (RN). A viagem do presidente ao Rio Grande do Norte teve 'comício', oração, motociata e cavalgada. Bolsonaro voltou a adotar o tom de que a disputa eleitoral de 2022 será um pleito "do bem contra o mal".

No mandado de segurança, Renan Calheiros argumenta também que “os procedimentos próprios do ‘orçamento secreto’ privilegiam incontáveis candidatos a cargos eletivos, em detrimento de outros, concorrentes ou não”.