STF

Por Rui Martins - A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para "radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Fux, "um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias".

Sem citar nomes, o mandatário neofascista Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não critica instituições ou Poderes, mas faz, sim, críticas pontuais aos magistrados do Supremo. Entre eles, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A escalada de Bolsonaro na retórica neofascista visa as manifestações convocadas para o 7 de Setembro. Ele adiantou que comparecerá aos atos de Brasília e São Paulo. Um dos principais motes é o ataque ao STF.

Inicialmente, a CPI tomaria nesta terça-feira o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que, a serviço da VTCLog, teria feito saques milionários, considerados suspeitos. Porém, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que o depoente não comparecesse à CPI.

Ao todo, ficarão na cidade cerca de mil representantes dos 6 mil que foram a Brasília para a mobilização. Em acordo com o governo do Distrito Federal, ficou decidido que os manifestantes mudariam o local do acampamento, que a partir de agora será na Funarte, a cerca de 5 km da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para a apreciação dos pares em final de maio.

Segundo o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro foi um ato de solidariedade, uma vez que o pedido de impeachment foi um ato político, sem embasamento jurídico, por parte do presidente, para tentar intimidar e ameaçar o ministro.

De acordo com a acusação, enviada à Justiça Federal do DF, Allan utilizou o Terça Livre, seu canal no YouTube, para "desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente”. O apresentador do Terça Livre é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas.

Desde o domingo, quando em um arroubo contra a prisão do recém-aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB, levou o mandatário a aventar um ataque à Suprema Corte, ministros mais próximos de Bolsonaro tentam demovê-lo da ideia de representar contra os ministros do STF.

A decisão da Corte Suprema ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia. Não surpreenderia caso o STF determinasse também a prisão do cantor Sérgio Reis.

Em linha com as ameaças de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na véspera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço”.

Bolsonaro reagiu à decisão de Moraes, dizendo se tratar de uma decisão ilegal. Diante disso, ameaçou com soluções “fora das quatro linhas da Constituição”.

Bolsonaro tem esticado a corda no enfrentamento ao STF e agravou seus ataques ao ministro e disseminou notícias falsas, em defesa ao voto impresso. Na segunda-feira, o TSE aprovou a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao STF para que o presidente seja investigado.

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O STF, por sua vez, mobiliza-se contra o retrocesso proposto por Bolsonaro.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército", disse Bolsonaro a seus seguidores.

De acordo com informações prestadas pela CPI ao STF, a comissão chegou a Guimarães por meio das redes sociais, pesquisando mensagens ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas de autoria atribuída a ele.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Além de atuar como AGU, Mendonça também substituiu Sergio Moro no ministério da Justiça.

Também fazem parte da campanha contra a indicação de Mendonça ao Supremo Tribunal Federal o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e o Movimento Policiais Antifascismo.