STF

O deputado Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar vídeo de apoio ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro da ditadura militar, além da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Segundo a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista.

Decisão que proibiu incursões em favelas durante a pandemia teve impacto inicial, mas letalidade policial voltou a disparar. Em janeiro e fevereiro, foram registradas nove chacinas em operações no estado.

Embora seus processos tenham sido todos anulados, Lula afirmou nesta tarde que a luta jurídica continua para que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso, a cargo da Segunda Turma do STF, voltou a ser interrompido, na véspera, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vistas do processo.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

Para os juristas, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF. Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos.

Por Samuel Barros e Regiane Lucas Garcez - Tudo começou no YouTube. O vídeo foi postado no canal do deputado Daniel Silveira, que possui atualmente 73 mil inscritos. Não foi na TV aberta, não foi no jornalismo impresso. Não nos causa surpresa que este tipo de discurso encontre lugar mais facilmente em ambientes digitais.

Os advogados querem também a revogação da baixa dos autos ao TRF-IV. Com isso, eles pretendem abrir caminho para ingressar com eventuais novos recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Por Dalton Rosado - os poderes institucionais não podem estar imunes e isentos à contaminação por parte da, e pela submissão à, ordem social mercantil que os sustenta pela cobrança de impostos.

Costa Pimenta também voltou a denunciar, pelas redes sociais, o “golpe antidemocrático do STF” e afirmar que a Corte Suprema do país seria um “órgão ditatorial” que vem recebendo o apoio da esquerda, mesmo após comprovada a sua atuação ilegal na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda na conversa com Bolsonaro, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, Lira disse que as agressões do colega ao STF apenas embaçam a discussão de fatos relevantes para o país, a exemplo das reformas econômicas em curso, na Casa.

Por Celso Lungaretti - À primeira vista, pode parecer que a prisão do deputado federal Daniel Siqueira por causa dos insultos inaceitáveis e graves acusações sem prova que disparou contra o STF e seis dos seus ministros se constitui no pretexto que Jair Bolsonaro pedia ao diabo para bisar o Ato Institucional nº 5.

O general Villas Bôas afirmou, em um livro recém-lançado, que a nota à época foi planejada com o Alto Comando das Forças Armadas e o objetivo da mensagem era exatamente pressionar para que o STF retirasse o ex-presidente Lula da corrida eleitoral.

Segundo Gilmar Mendes, “o que se instalou em Curitiba foi um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”. O que a defesa de Lula e outros sentenciados pela Lava Jato pretendem é que Sergio Moro seja considerado suspeito e parcial e suas sentenças, anuladas.

O Instituto Sou da Paz e a Rede Liberdade entraram com pedido para ingressarem como amicus curiae na ação que contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tarifa zero para a importação de armas.

A declaração veio após especulações de um possível golpe no Brasil, com a hipótese de o Judiciário aceitar a suspeição Moro na condenação de Lula, porém sem devolver os direitos políticos do petista, para não deixá-lo, eventualmente, disputar a eleição de 2022.

Os novos diálogos foram incluídos nesta segunda-feira no processo, pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer provar a parcialidade de Moro e dos procuradores no processo que culminou na cassação da candidatura de Lula, nas últimas eleições presidenciais.

O ministro Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula e a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal (PF), dentro do prazo de 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens.

Jefferson, alvo de um inquérito que tramita no STF sobre a organização de atos antidemocráticos e contra as instituições democráticas, acrescentou que a população deve usar a “pólvora para resolver estas situações.

Quanto ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) para as reservas das vacinas, a Fiocruz respondeu com a informação de que as doses serão destinadas "integralmente" ao Ministério da Saúde