STF

Marques assume com promessa de atuação "objetiva", disposição ao diálogo e “garantismo”, palavras mágicas contra a Operação Lava Jato, que anda nos calcanhares de seu filho mais velho, Flávio, senador do Republicanos-RJ.

Os ministros do STJ darão início à análise do recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena; além da redução do valor mínimo de indenização.

Luiz Fux proferiu o primeiro voto no julgamento que revogou a liminar pela liberdade do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). André do Rap foi beneficiado por uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Tanto advogados quanto juízes afirmam que o caso de André do Rap revela um vazio na legislação, ainda a ser regulamentado. Há dúvidas sobre quem deve renovar a prisão, se o juiz da preventiva ou o de segunda instância. Marco Aurélio discorda.

A operação teve início depois que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello, apenas algumas horas após a soltura de Macedo. O magistrado havia concedido habeas corpus para Macedo sob argumento de que o período que ele estava preso sem condenação definitiva excedia o permitido por lei.

Ao comentar o assunto, com jornalistas, Saul Tourinho Leal minimiza as acusações de plágio. Diz ele que são infundadas e as semelhanças entre seus trabalhos e a dissertação de Kassio são "fruto de esforço mútuo dos autores”.

A indicação de Nunes Marques, agora, será submetida ao Senado. Para ser nomeado, ele precisa ter o nome aprovado em Plenário, por maioria absoluta. Marques tem perfil discreto. Seus pares consideram que ele tem densidade técnica.

A transmissão contará, ainda, com personalidades de destaque na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a exemplo do teólogo Leonardo Boff, do ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Celso Amorim, e do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.

A escolha foi inusitada, uma vez que o nome de Nunes não constava entre os principais candidatos ao cargo. Nesta manhã, o próprio presidente elogiou a escolha do nome do desembargador do Piauí para o STF.

O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos.

Fora dos domínios da Lava Jato de Curitiba, foram cinco decisões que beneficiaram o ex-presidente Lula nos últimos meses. Dentre elas, o trancamento de uma ação em que o ex-presidente era acusado de fazer lobby para beneficiar os negócios da Odebrecht, na África.

A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.

Mello justificou sua decisão sob o argumento que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito somente existirá quando, e se, ele for testemunha ou vítima. Nunca na condição de réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro na ação em curso.

O ministro Celso de Mello negou que o presidente preste depoimento por escrito e afirmou que o ato é permitido apenas aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, porém o depoimento deve ser presencial quando ostentem a condição de investigados.

No aspecto econômico, o ministro Fux sempre votou alinhado às medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com fonte do STF, novo presidente seguirá os passos de seu antecessor, Dias Toffoli, sempre favorável ao mercado financeiro.

Na outra ponta, um precedente na Segunda Turma - justamente onde vai ser analisada uma ação que contesta o foro do senador - pode ajudar o filho do presidente da República a escapar da primeira instância. Os advogados de Flávio querem evitar que o caso fique com o juiz Flávio Itabaiana.

Embora Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha insistido, os ‘mandatos cruzados’ dizem respeito, por exemplo, à situação de políticos que trocaram de cargos, como o tucano Aécio Neves (MG), que trocaram os mandatos entre as duas Casas do Parlamento nas últimas eleições, em 2018.

A decisão de Gonçalves ocorreu em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira, com a realização de operação policial no Palácio das Laranjeiras. Na argumentação ao STF, a defesa de Witzel questionou a decisão monocrática de Gonçalves.

Na terça-feira, a Segunda Turma do STF proferiu recurso de habeas corpus do doleiro Paulo Krug, que anulou sua sentença criminal condenatória com base na constatação de ausência de imparcialidade do então juiz de primeiro grau do caso, Sergio Moro.

Por decisão do Tribunal, a investigação do caso da rachadinha foi transferido do juiz Flávio Itabaiana, na primeira instância, para o Órgão Especial do Tribunal, onde os deputados estaduais são julgados.