STF

O mandatário realizou, nesta manhã, uma reunião ministerial no Palácio da Alvorada. O encontro não estava na agenda. Em reunião fechada com o presidente do Supremo, Luiz Fux, em 8 de junho, o chefe do Executivo avisara que escolheria Mendonça.

O processo terá seguimento após comunicação da Corte Suprema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia negado o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid, no Senado.

"Que os 'tempos estranhos' não cheguem à organização do Tribunal", resume o ministro, após afirmar que fazia o registro "com cópia aos colegas" do Supremo. Em 31 de maio, o escritório Teixeira Zanin Martins encaminhou petição ao gabinete de Marco Aurélio.

Na decisão do STF, a ministra aceitou um dos argumentos da defesa do governador para não comparecer à CPI. O argumento é que Lima já é investigado quanto aos mesmos fatos pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República (PGR).  

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar às 0h de desta quinta-feira três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Leet, em que cumpre mandados de prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento com dados das investigações foi enviado ao STF em dezembro, no curso do inquérito dos atos antidemocráticos e as mensagens obtidas pela PF apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de ‘Conselheiros do TL’.

O ministro Alexandre de Moraes não concordou com o pedido da PGR para arquivar inquérito contra as fake news, sugerido por Aras

Além dos indícios de um suposto envolvimento no contrabando de madeira extraída ilegalmente, indícios de enriquecimento ilícito do ministro Salles estão sendo investigados pelo Ministério Público do estado de São Paulo. A Justiça paulista autorizou quebra de sigilos.

No depoimento à Polícia Federal, Cabral acusa o ministro Antonio Dias Toffoli de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais. Toffoli nega qualquer envolvimento com o caso que aponta a troca de sentenças no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo.

Segundo teria dito o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre pena por corrupção, os pagamentos foram realizados entre 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém seu site oficial fora do ar desde a manhã de quinta-feira devido a uma suspeita de ataque hacker contra os sistemas da Corte. A Polícia Federal (PF) foi acionada para auxiliar na apuração do episódio, em investigação sigilosa.

A China está entre os parceiros mais importantes do Brasil no fornecimento de insumos para a produção de vacina. O Instituto Butantan aguarda a liberação de um lote de 3 mil litros de insumo da CoronaVac, previstos para chegar ao país em abril, para continuar a produção da vacina no país.

Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado.

Em seu parecer, a ministra Cármen Lúcia considerou que o dispositivo votado pela Assembleia Legislativa quanto à competência para processar e julgar o defensor público-geral nos crimes de responsabilidade, viola a competência privativa da União para editar normas de caráter nacional.

Em julgamento nesta quinta-feira, o STF confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula. O Supremo também decidiu que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília.

Ficou definido, assim, o foro correto para os quatro processos julgados por Moro em Curitiba e anulados em julgamento anterior. O habeas corpus sobre a suspeição de Moro coube aos advogados de Lula. No pedido argumentam que a decisão tomada pela Segunda Turma seja estendida a três processos remanescentes.

Por 3 votos a 2, os ministros interpretaram que a parcialidade do então juiz foi demonstrada em diferentes etapas da instrução processual da ação penal do triplex, de autoria dos procuradores da Operação Lava Jato.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques abriu a divergência quanto à decisão de Fachin. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, seguiram na linha contrária à maioria e foram derrotados.