STF

Embora Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha insistido, os ‘mandatos cruzados’ dizem respeito, por exemplo, à situação de políticos que trocaram de cargos, como o tucano Aécio Neves (MG), que trocaram os mandatos entre as duas Casas do Parlamento nas últimas eleições, em 2018.

A decisão de Gonçalves ocorreu em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira, com a realização de operação policial no Palácio das Laranjeiras. Na argumentação ao STF, a defesa de Witzel questionou a decisão monocrática de Gonçalves.

Na terça-feira, a Segunda Turma do STF proferiu recurso de habeas corpus do doleiro Paulo Krug, que anulou sua sentença criminal condenatória com base na constatação de ausência de imparcialidade do então juiz de primeiro grau do caso, Sergio Moro.

Por decisão do Tribunal, a investigação do caso da rachadinha foi transferido do juiz Flávio Itabaiana, na primeira instância, para o Órgão Especial do Tribunal, onde os deputados estaduais são julgados.

O ministro submeteu-se a uma operação no quadril em janeiro e, dois meses depois, voltou a ser internado no hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, com quadro de erisipela. A doença é crônica, não guarda relação com a pandemia.

O ministro se negou a entregar o dossiê ao STF. Mas teve que disponibilizar cópia do documento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

Na noite passada, o ministro da Corte Alexandre de Moraes intimou o representante da empresa, no Brasil, a cumprir a ordem judicial ou aceitar as consequências pela decisão em contrário.

A empresa avisou que recorrerá da decisão de Moraes ao Plenário do STF e manterá as contas no ar, até o julgamento final, fora do Brasil. A brecha legal foi imediatamente aproveitada para a divulgação de um novo petardo, nas redes sociais, dessa vez contra um dos juristas mais reconhecidos do país.

Brasileiros estão obrigados a cumprir quarentena antes de entrar nos EUA, por conta da pandemia do coronavírus. Porém, ministros possuem direito a visto especial que os eximem de cumprir a norma sanitária norte-americana. No dia seguinte que chegou aos EUA, Weintraub foi demitido do cargo.

A PF alega que a determinação à rede social deve ocorrer de maneira urgente, para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados. O STF atendeu, de pronto, à demanda dos investigadores.

Depois de passar um sermão no general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, por ameaça velada à democracia, o ministro Celso de Mello é surpreendido com o ataque direto de um parlamentar ao seu colega, ministro Alexandre de Moraes. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) o chamou de 'cabeça de ovo', 'lixo' e 'canalha', entre outras ofensas.

Autorizada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR pediu e a Polícia Federal (PF) realizou 26 mandados de busca e apreensão contra apoiadores de movimentos neonazistas, investigados por atos anti-democráticos.

Moraes afirmou, nesta segunda-feira, que que a harmonia entre os poderes não implica em um judiciário “apático”, capaz de fazer vistas grossas aos crimes dos quais Bolsonaro é investigado.

A nova inflexão mostra o temor por uma reação generalizada, no Judiciário, capaz de apeá-lo do mandato, e aposta no distensionamento da relação do Planalto com as demais instituições. A tentativa de trégua do governo com o Judiciário esbarra, no entanto, no desdobramento de investigações na Corte.

Um grupo de deputados prepara ação que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Weintraub seja repatriado e responda, no Brasil, por acusações de racismo e ofensa moral aos ministros da Suprema Corte.

A reportagem do Correio do Brasil apurou que o motivo para o ex-ministro deixar o país, de forma apressada, foi a medida tomada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de apreensão do passaporte de Weintraub.

Entre os principais suspeitos de comandar o esquema criminoso, conhecido como ‘Gabinete do Ódio’ estão os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), empresários e blogueiros de ultradireita.

Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito.

Ao ouvir uma apoiadora que fazia parte do grupo de extrema-direita 300 pelo Brasil afirmar que seria presa, Bolsonaro se irritou com o que considerou conselhos da seguidora e disse saber o que está fazendo.

A declaração desta manhã, da mesma forma que a nota de sexta-feira — com as assinaturas do vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo —, ocorre em meio a julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das primeiras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018.