STF

O parlamentar pede uma investigação pela promessa do mandatário de que vai descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Tal ameaça foi objeto do duro pronunciamento do presidente do STF, na véspera, no qual afirmou que o “desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade”.

Um tom acima do grave pronunciamento, na véspera, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente da corte eleitoral disse que o país passa por um ‘momento grave’ e que a ‘marca Brasil’ sofre uma uma desvalorização global.

Por Rui Martins - A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para "radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Fux, "um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias".

Sem citar nomes, o mandatário neofascista Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não critica instituições ou Poderes, mas faz, sim, críticas pontuais aos magistrados do Supremo. Entre eles, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A escalada de Bolsonaro na retórica neofascista visa as manifestações convocadas para o 7 de Setembro. Ele adiantou que comparecerá aos atos de Brasília e São Paulo. Um dos principais motes é o ataque ao STF.

Inicialmente, a CPI tomaria nesta terça-feira o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que, a serviço da VTCLog, teria feito saques milionários, considerados suspeitos. Porém, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que o depoente não comparecesse à CPI.

Ao todo, ficarão na cidade cerca de mil representantes dos 6 mil que foram a Brasília para a mobilização. Em acordo com o governo do Distrito Federal, ficou decidido que os manifestantes mudariam o local do acampamento, que a partir de agora será na Funarte, a cerca de 5 km da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para a apreciação dos pares em final de maio.

Segundo o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro foi um ato de solidariedade, uma vez que o pedido de impeachment foi um ato político, sem embasamento jurídico, por parte do presidente, para tentar intimidar e ameaçar o ministro.

De acordo com a acusação, enviada à Justiça Federal do DF, Allan utilizou o Terça Livre, seu canal no YouTube, para "desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente”. O apresentador do Terça Livre é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas.

Desde o domingo, quando em um arroubo contra a prisão do recém-aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB, levou o mandatário a aventar um ataque à Suprema Corte, ministros mais próximos de Bolsonaro tentam demovê-lo da ideia de representar contra os ministros do STF.

A decisão da Corte Suprema ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia. Não surpreenderia caso o STF determinasse também a prisão do cantor Sérgio Reis.

Em linha com as ameaças de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na véspera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço”.

Bolsonaro reagiu à decisão de Moraes, dizendo se tratar de uma decisão ilegal. Diante disso, ameaçou com soluções “fora das quatro linhas da Constituição”.

Bolsonaro tem esticado a corda no enfrentamento ao STF e agravou seus ataques ao ministro e disseminou notícias falsas, em defesa ao voto impresso. Na segunda-feira, o TSE aprovou a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao STF para que o presidente seja investigado.

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O STF, por sua vez, mobiliza-se contra o retrocesso proposto por Bolsonaro.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército", disse Bolsonaro a seus seguidores.

De acordo com informações prestadas pela CPI ao STF, a comissão chegou a Guimarães por meio das redes sociais, pesquisando mensagens ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas de autoria atribuída a ele.