STF

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional.

A decisão foi divulgada nas redes sociais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e não deixa claro quais outros ministros do STF e demais pessoas devem ser atingidos.

Agentes da PF, no entanto, encontraram motivo suficiente para pedir e a Procuradoria-Geral da República concordar em solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem restritiva ao réu em processos que tramitam no Judiciário.

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, nas cidades baianas de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, em Petrolina, Pernambuco, e em Brasília. 

O parlamentar, que mora atualmente na Flórida (FL-EUA) e se recusa a retornar ao Brasil desde o agravamento das investigações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, adotou o tom messiânico.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

A defesa queria que a PGR se manifestasse sobre o suposto perfil utilizado por Cid antes de apresentar as alegações finais na ação sobre o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

Um dos ministros do STF comentou com interlocutores que os discursos do palanque revelaram um “tom desesperado”.

O caso é analisado no âmbito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela parcial procedência dos pedidos, apesar de ter permitindo as medidas extrajudiciais.

O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo no plenário virtual da Corte. A bola furtada integra o acervo da Câmara dos Deputados e ficou com Fonseca Júnior por quase três semanas após o furto. 

O ministro Flávio Dino, do STF, frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google, que também opera o YouTube.

Réus e testemunha se reuniram no STF para explicar divergências e versões distintas sobre a tentativa de golpe.

A instituição pede que o STF reserve a divisão especial a concursados, derrube a carga de gestor, proíba o porte de arma para temporários e barre contratações sem concurso público para funções típicas de Estado.

O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta.

Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

A vítima e o mandante do crime, Rogério de Andrade, são, respectivamente, genro e sobrinho de Castor de Andrade, que morreu em abril de 1997, no Rio de Janeiro.