STF

O processo que trata da questão está na pauta do plenário da Corte, mas ainda não há confirmação de que será chamado para julgamento. 

Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.

O governo brasileiro acredita que a pressão para sancionar Moraes é liderada por executivos com trânsito privilegiado na Casa Branca.

Governo cita mortes de crianças em ‘desafios’ como um dos motivos para buscar respostas urgentes.

De acordo com Lindbergh Farias, o objetivo da articulação internacional teria como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), numa clara tentativa de interferir nos desdobramentos judiciais em que o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado licenciado, está envolvido.

Olsen seria testemunha de defesa do antecessor, o almirante Almir Garnier Santos, nesta sexta-feira.

Eles foram denunciados pelos crimes de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao comentar os ataques sofridos pelo Supremo, e a queda de sua popularidade, Gilmar afirmou que a atuação do Tribunal foi essencial para salvar vidas diante da omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.

O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.

Segundo parlamentares governistas, ouvidos pela mídia conservadora, Motta se aproveita da situação envolvendo Ramagem para uma tentativa de reatar laços com o bolsonarismo, grupo com o qual vinha se distanciando nas últimas semanas.

Embora Motta tenha afirmado que age pela pacificação do país, cobrou de cada Poder uma "autocrítica" para que haja harmonia entre as instituições.

A pauta começou a ser julgada às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita a ação, após a Câmara ter aprovado, na quarta-feira, a suspensão de toda a ação penal.

Os equipamentos devem estar sempre ligados em operações de grande porte, incursões em favelas e ações contra ataques a agentes.

Mas a palavra decisiva sobre a questão, no entendimento dos ministros, será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

"Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima", afirmou Flávio Dino.

O fatiamento da denúncia foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e coube aos integrantes do núcleo 4 a responsabilidade por ações estratégicas de desinformação, no chamado ‘Gabinete do Ódio’.

O líder petista aprova as articulações dos presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que visam distensionar a relação entre o Congresso e o STF.

Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.